O superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade, afirmou nesta quarta-feira, 28, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que o processo que corre no Corte sobre um possível cartel no mercado de câmbio ainda está em aberto e sem conclusões. “Esse é um processo em aberto, ainda não temos conclusões a respeito de nada disso, o que temos são indícios”, disse. Ele lembrou ainda que uma parte dos dados da investigação ainda é mantida em sigilo.
A audiência pública na CAE foi marcada para debater possíveis avanços na regulação do mercado de câmbio, bem como as recentes denúncias de formação de cartel para manipulação da taxa de câmbio no Brasil.
Na avaliação de Frade, a chance de as operações investigadas terem afetado a ptax é de fato duvidosa, mas independentemente de a conduta ter afetado ou não a taxa de referência, ainda é papel do Cade investigar, já que clientes brasileiros podem ter sido afetados pelo suposto cartel.
De acordo com o superintendente, as principais evidências são relatos e chats, e essas ações já são indícios relevantes, porque as conversas obtidas são “reveladoras”. “As evidências são de que a concorrência estaria sendo feita para aquecer ou desaquecer mercado”, disse Frade, durante audiência.
A próxima fase de investigação do Cade é a de instrução. Ainda assim, a corte continuará colhendo provas para a investigação. Ao final, o Cade opinará sobre condenação ou arquivamento do processo. No caso de condenação, empresas podem estar sujeitas a multas de 0,1% a 20% do valor bruto da empresa ou grupo, no Brasil, no último exercício anterior à instauração da investigação, explicou o superintendente.
AEB
Já o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse, durante audiência na CAE, ser difícil fazer uma afirmação neste momento de que houve manipulação nas taxas de câmbio no Brasil. “Claro que há dados que sugerem, mas não se pode fazer afirmações efetivas”, afirmou ele.
Castro salientou que a taxa de câmbio no Brasil é flutuante e que operações de Derivativos são legais e usadas no mundo todo. “É legalíssimo”, explicou na esvaziada sala do Senado. Ele citou levantamento realizado em 2010 que mencionava que o volume de recursos negociados no mercado de derivativos no Brasil é cinco vezes maior do que o do mercado à vista. “Nos mercados mais desenvolvidos é o contrário. Isso sinaliza alguma coisa. Isso sugere, mas eu não asseguro nada”, desconversou durante sua fala inicial.
O presidente da AEB mencionou também que o real foi a segunda moeda mais negociada no mercado futuro no mundo, mas é a 25ª moeda em negociações gerais. “Também me parece estranho. Outra coisa: algumas vezes, bancos estrangeiros assumiram posição contrária dos demais, também não significa nada, mas sugere alguma coisa diferente”, continuou.
Castro afirmou que, durante uma fase de depreciação do real, empresas exportadoras de commodities deixaram de ter rentabilidade maior e o governo também deixou de receber tributos. Ele enumerou alguns reflexos negativos para a economia brasileira que seriam gerados pela suposta manipulação do câmbio: forte incentivo à importação, aceleração do processo de desindustrialização, estímulo à fuga de capital produtiva, redução da quantidade de empresas exportadoras e diminuição da entrada de investimento produtivo no Brasil, entre outros.
Ao encerrar sua primeira parte da apresentação, o presidente da AEB citou uma frase do economista Mário Henrique Simonsen: “Inflação aleija, mas o câmbio mata”.
Também presente na audiência pública na CAE, o vice-presidente executivo da Febraban, Alvir Alberto Hoffmann, afirmou que o mercado de câmbio é amplamente regulado no Brasil e que as taxas são definidas no mercado e pelo mercado financeiro. “Prática de manipulação é difícil em função dos volumes que seriam necessários”, disse Hoffmann.
