O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, enviou manifestação por escrito à Justiça Federal na ação que investiga suposta compra de medidas provisórias que beneficiaram montadoras de veículos, caso revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo. Mercadante havia sido arrolado como testemunha de defesa pelo réu Eduardo Valadão, o mesmo que solicitou o depoimento da presidente Dilma Rousseff. Como ministro, ele tem direito a prestar esclarecimentos por escrito.
Na manifestação, Mercadante afirma que não participou de tratativas sobre as três medidas provisórias suspeitas. Em uma delas, alega que esteve afastado das atividades parlamentares por questões de saúde. No momento da aprovação das outras duas MPs, ele argumenta que estava à frente do ministério da Ciência e da Tecnologia e da Educação, pastas que não têm atribuição de participar desse tipo de negociação.
“Quanto à MP 471, de 2009, informo que nunca tratei do assunto seja junto ao Governo Federal, seja no âmbito do Senado Federal () não discuti a matéria em epígrafe, tampouco participei da votação da Medida Provisória em comento, em razão de estar afastado de minhas atividade parlamentares, em decorrência de recuperação de ordem médica”, escreveu o ministro. Pelas investigações, a MP 471, editada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi “comprada” por meio de lobby.
Com relação às MPs 512 e 627, de 2010 e 2013, respectivamente, o ministro alega que estava à frente de Ministérios com outras competências. “Quando da aprovação da Medida Provisória 512/2010, aprovada pelo Parlamento Federal, em 27 de abril de 2011, informo que não tratei do assunto objeto da citada Medida Provisória, uma vez que eu não mais detinha o mandato de Senador da República, porquanto, àquele tempo, estava exercendo o cargo de Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, em cuja Pasta não se abarcam atribuições correlacionadas com o teor da referida Medida Provisória”, escreveu.
Com relação à 627, a justificativa segue a mesma linha: “(…) nesse período exercia o cargo de Ministro de Estado da Educação, e, novamente, o teor da referida Medida Provisória não guarda relação com as atribuições dessa Pasta Ministerial pela qual passei a responder”.
Responsável por arrolar Mercadante como testemunha, Valadão foi preso em outubro na Operação Zelotes e solto posteriormente. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão. Como advogado, Valadão era sócio de José Ricardo da Silva, um dos lobistas suspeitos de pagar propina para viabilizar as medidas provisórias que beneficiavam fabricantes de veículos.
Na manifestação à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Mercadante afirma não conhecer o nome de Eduardo Valadão. “Registro que não reconheço referido cidadão e, portanto, posso assegurar que nunca tratei do assunto em tela, ou de qualquer outro, com essa citada pessoa”, escreveu o ministro da Educação.
Mercadante enviou os esclarecimentos antes da data final do prazo, de 5 fevereiro. Até lá, outras autoridades com foro privilegiado que possuem prerrogativa de prestar depoimento por escrito devem encaminhar as manifestações, entre elas a presidente Dilma Rousseff.
