A Câmara aprovou o texto-base da medida provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. O relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) foi aprovado por 367 votos favoráveis e 7 contrários. Faltam ainda as análises dos destaques para concluir a votação.
O Congresso tem até 2 de fevereiro do próximo ano para concluir a tramitação da medida sem que ela perca a validade. O prazo já considera o recesso parlamentar que ocorre entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro.
O texto foi aprovado depois de mais de seis horas de sessão com a obstrução da oposição. O relatório permite o Executivo alterar por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias beneficiadas. Bulhões acabou acatando mudanças propostas pelos deputados.
Entre as mudanças, o relator acatou propostas de autoria do deputado Ricardo Silva (PSB-SP) que garantem benefícios às pessoas com deficiência, idosos, pessoas que vivem em áreas rurais e pessoas de baixa renda. "Devemos sempre ter a preocupação em assegurar os direitos constitucionais a todos os brasileiros, pensando sempre naqueles que possuem carência em serem assistidos mais de perto", disse.
O Casa Verde e Amarela foi lançado sem a previsão de o governo contratar novas casas para famílias de baixíssima renda nos moldes do programa criado no governo Lula. A chamada faixa 1 do MCMV concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de no máximo R$ 270, para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
O governo, por sua vez, garante que as unidades do faixa 1 já contratadas serão entregues. Outro ponto destacado é que o novo programa permite que os beneficiários desse grupo possam renegociar suas parcelas, o que antes era proibido pela lei. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, isso vai possibilitar que mais de 500 mil famílias inadimplentes regularizem sua situação.
No geral, o programa atenderá famílias com renda mensal de até
R$ 7 mil, com taxas de juros a partir de 4,25% ao ano. Além dos financiamentos, o Casa Verde e Amarela tem um pilar de regularização fundiária e melhoria de residências, com meta de regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
