O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira, 11, o lançamento de consulta pública para a criação do Procon paulistano, órgão municipal de defesa do consumidor. A expectativa é de que o serviço entre em funcionamento até junho.
Nos próximos 30 dias, o decreto ficará disponível para consulta pública. A plataforma será exclusivamente digital e vai complementar os serviços federal e estadual. A proposta é que reclamações sobre empresas já cadastradas no sistema federal sejam redirecionadas ao portal da União (www.consumidor.gov.br).
“A cidade injustificadamente não tinha um Procon. É a maior cidade do País. São 800 cidades com Procons municipais e 11 capitais sem, uma delas São Paulo”, afirmou Haddad.
O serviço, segundo a gestão Haddad, não vai gerar aumento de despesa e não haverá criação de cargos. A Prefeitura vai aproveitar a estrutura já existente da Procuradoria-Geral do Município.
“A dimensão virtual é um ganho do ponto de vista da transparência por ter um grau de eficiência muito grande. A tendência é essa, de inclusão digital”, afirmou o prefeito.
Segundo Haddad, realocar funcionários de carreira para o Procon paulistano vai garantir uma mediação mais eficaz e uma “blindagem institucional”.
Para o serviço de atendimento ao consumidor, serão destinados cinco procuradores da Controladoria-Geral do Município (CGM) e 60 servidores em dois turnos. Outras 20 funcionários vão mediar conflitos.
A minuta do decreto prevê a modernização do Decreto 40.202/2000. O texto instituiu a criação do Procon municipal na gestão do ex-prefeito Celso Pitta (PPB).
