Cinco anos após o vazamento de óleo na Bacia de Campos, a Chevron obteve na última terça-feira a renovação de sua licença para produzir óleo no Campo de Frade, também na Bacia de Campos. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) emitiu no último dia 5 a licença, com novas condicionantes para que a petroleira americana possa operar uma unidade FPSO no local até dezembro de 2020. A empresa estava com produção limitada desde 2013, quando retomou as operações na região após um acordo com a Justiça brasileira para compensar os danos ambientais causados no acidente.
De acordo com a nova licença concedida pelo Ibama, a empresa deverá apresentar anualmente relatórios técnicos da operação do sistema de produção. Também estão previstos como obrigações à empresa a realização de auditorias independentes sobre os impactos ambientais a cada dois anos. O órgão ainda solicitou o desenvolvimento de novos planos de educação ambiental dos trabalhadores e de monitoramento da atividade ambiental na região. O instituto também exigiu uma comunicação prévia em caso de intervenção nos poços produtores.
A produção no campo de Frade chegou ao pico de 79 mil barris de óleo equivalente por dia no auge da produção, antes dos vazamentos ocorridos em 2011 e 2012 no campo. No total, vazaram dos poços produtores mais de 3,7 mil barris de óleo. Segundo as investigações da época, os acidentes aconteceram por excesso de pressão na perfuração dos poços, que provocou rachadura nas rochas. Por conta do vazamento, a empresa foi multada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo próprio Ibama. Os débitos de R$ 25,5 milhões e R$ 42,8 milhões, respectivamente, já foram quitados pela empresa.
Em 2013, a companhia negociou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) do Rio para garantir ações de compensação ambiental na região. O acordo foi firmado em substituição a duas ações civis públicas que cobravam R$ 20 bilhões em indenização. Ao todo, a empresa se comprometeu a pagar mais de R$ 90 milhões para desenvolver ações mitigadoras no ecossistema da região.
Em seu site, a empresa informa que suspendeu voluntariamente as operações na região após o segundo vazamento, em março de 2012. Ainda assim, avalia que teve uma rápida resposta ao acidente e que “nenhuma forma de vida marinha foi afetada e nenhum óleo atingiu a costa brasileira”. Segundo a empresa, “com a finalização de vários estudos para garantir a segurança, a Chevron foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo a retomar a produção no dia 8 de maio de 2013”.
