Parlamentares de oposição entregaram nesta sexta-feira, 12, à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional um voto pela reprovação das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. O voto é contrário ao parecer do relator do processo na comissão, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que aprovou, com ressalvas, as contas da presidente.
No documento, a oposição argumenta que as contas não têm “condições” de serem aprovadas. “Não foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais”, diz o documento.
O documento é assinado pelo deputado Izalci (PSDB-DF), relator do voto, além dos deputados do PSDB Caio Narcio (MG), Giuseppe Vecci (GO), Samuel Moreira (SP), Domingos Sávio (MG) e Raimundo Gomes de Matos (CE). Também assinam o documento os deputados do DEM Elmar Nascimento (BA) e Professora Dorinha Seabra (TO). A lista é formada, ainda, pelo nome do senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
O voto, entretanto, não tem efeito prático para a tramitação do processo, a menos que o parecer apresentado pelo relator seja reprovado pelo colegiado da comissão na votação agendada para 6 de março. Neste caso, o voto da oposição pode ser colocado em votação.
O relatório de Acir Gurgacz está sob avaliação do colegiado, fase em que os parlamentares podem apresentar emendas ao processo. Gurgacz terá até 28 de fevereiro para acatar ou recusar as sugestões de emendas.
Após a avaliação da Comissão Mista de Orçamento, o processo que avalia as contas de 2014 precisa ser ainda aprovado ou reprovado pelo plenário do Congresso Nacional. Antes de chegar ao Congresso Nacional, as contas foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que reprovou por unanimidade as contas de 2014.
