Quatro meses após editar decreto determinando abertura de documentos públicos colocados em sigilo, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) voltou a classificar como secretos 22 temas relacionados à Segurança Pública, alguns com segredo por 25 anos. Entre os temas restritos, está a distribuição do efetivo policial – o que impede, por exemplo, que a população saiba se as regiões mais violentas têm mais policiais.
A determinação está em um decreto publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 5, assinado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes. A lista também volta a proibir acesso a manuais de procedimentos policiais e a histórico de boletins de ocorrência que tenham “informações pessoais” de cidadãos.
“Ao expedir nova tabela de sigilo, a gestão Geraldo Alckmin reitera o descompromisso com a transparência e o acesso público. É importante que a sociedade conheça os manuais da polícia, por exemplo, porque, sabendo qual é a forma correta de atuação, é possível identificar ilegalidades”, diz a advogada Camila Marques, do Centro de Referência Legal da Artigo 19, organização voltada à defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação.
Dentre os 22 assuntos mandados para o sigilo, estão informações sobre controle de armas e drogas por parte das polícias. O assunto foi tema de reportagem do Estado em agosto passado, quando relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que 1.823 armas apreendidas pela polícia tinham desaparecido das delegacias de São Paulo.
Interesse
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública argumentou que “todas as informações de interesse coletivo ou geral são fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública, salvo aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado” e que o segredo sobre a distribuição do efetivo “é considerado sigiloso, de caráter reservado, uma vez que é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. A secretaria diz que a publicação da tabela segue a Constituição e a Lei de Acesso à Informação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
