O relatório do deputado José Rocha (PR-BA), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades em operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sugere que o banco disponibilize as metas para suas operações aos órgãos de controle e que mude sua estrutura administrativa para Brasília, de modo a facilitar a coordenação de suas atividades operacionais.
O relatório sugere ainda que os projetos financiados com recursos referenciados em TJLP sejam destinados a programas do setor público. O relatório ainda precisa ser votado pela comissão.
Outra sugestão do relatório é de estabelecer linhas de financiamento para projetos em ciência, tecnologia e inovação que estimulem pesquisa em regiões carentes de desenvolvimento, a exemplo do semiárido brasileiro, priorizando médios e pequenos empreendedores.
O parecer recomenda, ainda, que o BNDES fortaleça seu plano de trabalho de efetividade, inclusive com a contratação de avaliadores externos, auditorias e consultorias independentes para o monitoramento e acompanhamento de resultados de projetos.
O texto considera ainda o estabelecimento de alguns impedimentos à concessão de crédito pelo BNDES, de modo a evitar dúvidas ou suspeitas sobre a sua moralidade.
“Cogita-se a viabilidade de se vedar a concessão de crédito pelo BNDES a empresas que, em determinado período anterior à apresentação de carta-consulta ao banco estatal, hajam contratado consultorias integradas por membros de partidos políticos, conselheiros ou diretores do Banco ou por seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau”, afirma o parecer de Rocha.
O documento sugere ainda que todas as normas internas do BNDES devem ser publicadas e que o eventual descumprimento dessas normas deve ser fundamentado em manifestação disponibilizada aos órgãos de controle que a requererem.
Conselho de Administração
O deputado aproveitou seu relatório para sugerir que as atribuições do Conselho de Administração sejam definidas de modo mais preciso do que aquele previsto no Estatuto e que as atas de suas reuniões devem ser publicadas, mas prevendo a supressão de informações sigilosas. “Decisões relativas à alocação de recursos públicos devem ser fundamentadas com a indicação dos seus objetivos, de modo a permitir a avaliação periódica dos resultados alcançados pela instituição financeira”, diz o relatório.
Outra sugestão é a de que a capacitação técnica dos conselheiros deve ser compatível com as funções a serem por eles exercidas. O texto também sugere que o Executivo indique para o Conselho de Administração do BNDES pessoas de “reputação ilibada e comprovada competência e conhecimento de assuntos relacionados ao financiamento do desenvolvimento, que não mantenham relacionamentos com potenciais clientes ou mutuários privados que possam configurar conflito de interesse”.
Para a diretoria da instituição financeira, Rocha sugere que devem ser adotados instrumentos de isolamento político para os diretores e suas decisões.
Camex
O relatório sugere a realização de auditoria de natureza operacional pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a governança de políticas públicas relativas ao comércio exterior desenvolvidas no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e na BNDESPAR.
Segundo o relatório, a BNDESPAR deve ainda reforçar seu caráter de contribuinte estratégico para os resultados do Sistema BNDES, explicitar suas prioridades e acompanhar e monitorar o resultado de suas aplicações em renda variável.
Transparência
O relator sugeriu ainda que o BNDES e o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) implementem um plano de cooperação técnica proativo e preventivo que antecipe e indique caminhos para o efetivo financiamento do desenvolvimento brasileiro. Rocha afirma que o banco de fomento deve se comprometer a enviar as informações solicitadas pelo TCU, enquanto a corte deve assegurar o sigilo das informações.
Prorrogação
A CPI do BNDES foi prorrogada até 25 de fevereiro depois de pedido dos membros da comissão e com a anuência do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
