A nota enviada anteriormente possui uma incorreção. Na reunião de terça-feira, 12, o secretário-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira, argumentou que a continuidade da desoneração, ainda que parcial, não foi considerada no orçamento deste ano, ao contrário do informado originalmente. Segue a nota corrigida:
Um acordo feito pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o setor de turismo está travado pela equipe do ministro Nelson Barbosa. A promessa visava garantir um aumento menor no Imposto de Renda cobrado sobre remessas ao exterior, que iria de zero para 6,38%, e não para os 25% que passaram a ser cobrados este mês.
Até o fim de 2015, remessas para pagamentos de serviços turísticos, de negócios e educacionais prestados no exterior eram isentas de Imposto de Renda retido na fonte, num limite mensal de R$ 20 mil. Para as agências de viagem, a isenção tinha o limite de R$ 10 mil por mês por passageiro. Com o fim da validade prevista em lei, no último dia 31 de dezembro, a alíquota do tributo subiu para 25%. Na prática, a taxa passa a ser cobrada sempre que recursos forem destinados para o pagamento de serviços como de hotéis e transporte, por exemplo.
Em reunião em dezembro do ano passado, pouco antes de Levy deixar o cargo, ficou acertado que o governo aceitaria reduzir essa taxa para 6,38%, valor equivalente ao cobrado de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para gastos com cartões de crédito no exterior. A mudança seria inserida em uma medida provisória que já tramitava no Senado, mas acabou não se concretizando, porque o Congresso entrou em recesso antes da votação.
De acordo com fontes do governo, com a nova equipe da Fazenda, comandada agora por Barbosa, as conversas voltaram à estaca zero. Cálculos feitos pelo ministério apontam para uma arrecadação de R$ 2,7 bilhões neste ano com a alíquota de 25%. Em reunião feita na terça-feira, 12, o secretário-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira, argumentou às entidades do setor que a continuidade da desoneração, ainda que parcial, não foi considerada no orçamento deste ano e que seria necessário estudar uma solução para o tema.
Com a indefinição, entidades que representam o setor estimam perdas de até R$ 20 bilhões para a economia, além da eliminação de 185 mil empregos diretos. “O Levy prometeu e fomos cobrar o que ele prometeu”, disse o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav).
Segundo ele, se for mantida a taxa de 25%, haverá uma migração em massa das remessas para pagamentos com cartão de crédito, que tem cobrança de 6,38% do imposto. Outro risco, seria o de brasileiros passarem a fechar pacotes diretamente em agências no exterior, escapando da taxa mais alta, o que impactaria ainda mais o setor.
Também presente na reunião com o secretário-executivo da Fazenda, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves fez um apelo para que fosse mantido acordo feito com Levy. “Será a contribuição do turismo ao ajuste fiscal. O setor vai sair da isenção total e passará a contribuir com Imposto de Renda equivalente ao IOF cobrado nas operações feitas no exterior com o cartão de crédito”, disse. Por meio de nota, o Ministério da Fazenda se comprometeu a apresentar uma proposta ao setor até o dia 19, próxima terça-feira.
