O Ministério das Comunicações informou nesta quarta-feira, 20, que a consulta pública aberta no fim de novembro para debater o modelo de prestação dos serviços de telecomunicações recebeu 915 contribuições. O eixo de questões sobre o Objeto da Política Pública para o setor recebeu 32,3% dos comentários, seguido pelos temas Concessão (28%) e Política de Universalização (16,8%).
Para tentar destravar investimentos no setor de telecomunicações, a pasta abriu às discussões a revisão do modelo de prestação dos serviços no País. As atuais concessões de telefonia fixa se encerram só em 2025, mas governo e companhias concordam que os contratos focados nas chamadas de voz não condizem mais com a realidade do mercado brasileiro.
A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) entrou em vigor em 1997, quando a universalização do acesso à telefonia fixa era o centro das políticas públicas para o setor. Mas, hoje, a ampliação da infraestrutura para o acesso à banda larga passou a ser o maior objetivo do governo.
Cada eixo temático da consulta pública trazia uma série de perguntas que vão desde as formas como os serviços de banda larga fixa ou móvel são hoje prestados, passavam pelas possibilidades de utilização dos fundos setoriais por um ou outros segmentos, e debatiam o conceito de universalização empregado hoje no setor. No atual contexto de convergência de serviços, a consulta questiona até mesmo se ainda faz sentido a diferenciação da prestação de serviços em regime público ou privado.
“Nós recebemos contribuições tanto de cidadãos preocupados com seus problemas concretos, quanto de entidades, empresas, representantes da sociedade civil, de defesa do consumidor e do mundo acadêmico. Há um perfil bem variado, o que enriquece o trabalho do Grupo de Trabalho (GT)”, afirmou a diretora de Universalização dos Serviços de Telecomunicações do Ministério, Miriam Wimmer.
Após o encerramento da fase de contribuições da consulta pública, o grupo de trabalho criado pelo Ministério apresentará uma relatório ampliado, que também deve incluir uma contextualização do mercado brasileiro e comparações com o desenvolvimento do setor em outros países. Só então os técnicos apresentarão opções de propostas para adoção de mais de um modelo regulatório, explicando as diferenças de cada um.
“O grupo não vai apresentar só uma proposta, mas um conjunto de propostas para que o ministro (André Figueiredo), e a presidenta da República (Dilma Rousseff) possam, à luz dessas informações, escolher um modelo. A partir dessa decisão política, vamos preparar os instrumentos normativos, que podem ser projetos de leis, projetos de decretos, regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que vai depender do modelo escolhido”, acrescentou Miriam.
A atualização do marco legal das telecomunicações é um dos temas caros ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que tem reiterado sua aposta na ampliação dos investimentos do setor. No lançamento da consulta pública, ainda no cargo de ministro do Planejamento, Barbosa destacou a mudança como uma oportunidade dentro do atual contexto de transição econômica do País.
“A mudança do marco pode destravar investimentos, pois o setor de telecomunicações é um dos que mais investem no Brasil. Esse processo pode alavancar investimentos já a partir de 2016, em um momento que a economia brasileira precisa justamente de mais investimentos”, destacou o ministro, na ocasião.
