A Secretaria de Aviação Civil (SAC) vai publicar em fevereiro os editais dos quatro aeroportos que serão oferecidos à iniciativa privada: Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA). A previsão é de que, nas duas próximas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) conclua sua análise prévia da minuta dos editais dos aeroportos. Passada essa etapa, os textos entrarão em processo de audiência pública, por mais 30 dias, até que a versão final dos editais seja publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O ministro interino da SAC, Guilherme Ramalho, disse que os leilões estão previstos para ocorrer entre maio e junho. O plano é realizar as quatro ofertas em um único lance. Para evitar problemas de concorrência devido à proximidade dos aeroportos, a empresa que ganhar Porto Alegre, por exemplo, não poderá levar o aeroporto de Florianópolis. Quem vencer o leilão de Salvador, vai ficar de fora da disputa por Fortaleza.
“Vamos continuar com as concessões, é um modelo que já provou seu sucesso. Quebramos o monopólio público que havia nesse setor”, disse Ramalho, garantindo que a Infraero não terá nenhuma participação acionária nos próximos leilões, diferentemente do que ocorreu nas rodadas anteriores de concessão, nas quais a empresa ficou com 49% de participação.
O operador aeroportuário, ou seja, a empresa que efetivamente coloca os terminais para funcionar, terá que ter pelo menos 15% de participação nos consórcios que entrarem na disputa. Essas empresas terão de provar que administram terminais com pelo menos 10 milhões de passageiros por ano.
O governo espera competição pelos terminais, mas evita falar em nomes. Há um consenso de que as grandes empreiteiras deverão ficar de fora, por conta da crise que contamina o setor, em decorrência da paralisação de obras e das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Segundo uma fonte do setor, há expectativa de que a concorrência atraia investidores de fora, como ADP, Zurich Airport, Dallas Airport e Vinci, além de empresas que já atuam nos aeroportos concedidos, como a Invepar, CCR e Inframerica. “Não comento nomes, mas acredito que deverá haver realmente um rearranjo dos grupos interessados”, comentou Guilherme Ramalho.
O governo já concedeu os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Brasília (DF), Galeão (RJ), Confins (MG) e São Gonçalo do Amarante (RN). A estimativa é de que as quatro novas concessões deste ano envolvam investimentos de R$ 8,4 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão para Fortaleza, R$ 3 bilhões para Salvador, R$ 1,1 bilhão para Florianópolis e R$ 2,5 bilhões para Porto Alegre.
Fundo
Os sucessivos cortes de orçamento têm comprometido os investimentos da SAC nos prometidos aeroportos regionais. Cerca de 100 projetos de expansão estão concluídos na SAC para receber investimentos, mas não há sinalização de que os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) serão liberados. Dos R$ 4,5 bilhões arrecadados pelo fundo no ano passado, apenas R$ 2,1 bilhões foram liberados. Neste ano, a estimativa é de que o Fnac arrecade R$ 5,3 bilhões, com previsão de ter apenas R$ 1,9 bilhão autorizado.
