O alto preço pago pelo brasiliense para abastecer o carro obrigou o Conselho Administrativo de Atividade Econômica (Cade) a assumir a administração de parte da maior companhia de postos de combustíveis da cidade. A rede Cascol, que é investigada pela Polícia Federal por suspeita de liderar um cartel, terá um interventor temporário nomeado pelo órgão para impedir a combinação de preços e baixá-los. É a primeira vez que o Cade atua dessa forma no País.
O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) também assinou com a empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para limitar o lucro da Cascol em 15,87%. O patamar foi estabelecido em 2007 e não foi atualizado segundo a inflação. A empresa foi sentenciada a cumpri-lo em 2010 e recorreu da decisão, mas só desistiu de contestá-la na Justiça depois de se ver no centro da Operação Dubai, que, em novembro, chegou a prender preventivamente um de seus sócios.
O prazo das medidas é de seis meses, e pode ser prorrogado pelo mesmo período. Segundo o procurador do MP-DF, Paulo Roberto Binicheski, esta é a segunda vez que o grupo é obrigado a limitar os lucros, mas voltou a praticar preços ainda mais altos ao fim do primeiro período de restrição. “A nossa preocupação é impedir que, depois do prazo determinado, tudo volte a ser como antes. A solução é paliativa”, disse.
O superintendente-geral do Cade, Eduardo Rodrigues, justifica a intervenção direta com indícios de que a empresa conseguia comprar gasolina mais barata que as concorrentes e também superfaturava o valor do etanol, menos lucrativo, para evitar que o preço se tornasse competitivo e reduzisse o consumo da gasolina. Ao final, monitorava as empresas menores para garantir que elas também tabelassem os preços.
Domínio
A Cascol detém 30% do mercado brasiliense, com 91 postos – a segunda maior rede não chega a ter 15 unidades. O interventor nomeado vai administrar 60 estabelecimentos, todos com bandeira BR, da Petrobras, também investigada no DF por suposto favorecimento à rede. “Isso faz dela uma espécie de líder natural do suposto cartel, tendo influência inclusive no sindicato patronal, que a ajudava a manter a hegemonia”, diz Rodrigues. “Não há justificativa para os valores cobrados aqui. Em Goiânia, as dificuldades de importação são maiores por causa da distância, mas o combustível é mais barato.”
A empresa, notificada na segunda-feira, tem 15 dias para indicar cinco nomes do mercado que poderão assumir a administração dos postos. O Cade escolherá um deles, que precisará provar ausência de vínculo com a Cascol e se comprometer a cumprir uma série de medidas previstas para garantir a redução dos preços. Em nota, a Cascol informou que poderá adotar medidas judiciais para cassar a decisão do Cade.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF não quis se pronunciar sobre as medidas. O presidente da entidade, José Carlos Ulhôa, também chegou a ser preso em novembro por envolvimento no esquema. Depois de solto, ficou proibido de entrar em contato com os outros investigados.
O DF é o segundo na lista dos preços de combustíveis mais caros do País, atrás apenas do Acre. Um levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que o combustível chegou a R$ 3,98 o litro na semana passada.
