A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre 22 bens de informática e telecomunicação e sobre vários bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 27. A vigência do benefício vai até 31 de dezembro de 2017 para os dois grupos de produtos.
A Camex ainda revogou dois ex-tarifários – elementos compressores e fresadoras CAD/CAM, classificados nos códigos 8414.80.12 e 8459.61.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), respectivamente. Com isso, esses produtos voltam a ser taxados com as alíquotas originais de importação, ambas de 14%. O cancelamento do incentivo para as fresadoras ocorrerá somente a partir de 1º de março.
Veja aqui a íntegra das resoluções, com os bens de informática e os bens de capital contemplados pela medida.
