Por causa da frustração de recursos, o governo vai jogar para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) uma parcela ainda maior da conta dos subsídios dos financiamentos do Minha Casa Minha Vida. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que, para deslanchar a fase 3 do programa de habitação popular, haverá redução dos recursos do Orçamento para subsidiar a aquisição das unidades habitacionais.
A parcela de recursos públicos como contrapartida aos subsídios é atualmente de 17,5% e deve cair para 11%. Para compensar a queda, a parcela do FGTS deve subir de 82,5% para 89%.
Não é a primeira vez que o governo recorre à estratégia de aumentar o subsídio do FGTS para financiar as casas do programa, usado como vitrine eleitoral da gestão PT. Quando foi criado, em 2009, o Tesouro Nacional cobria 25% dos subsídios e o FGTS, os outros 75%.
Trata-se da única saída encontrada pelo governo para manter a média anual de contratar em torno de 400 mil unidades nas faixas intermediárias do programa, pelas quais os beneficiários financiam as casas com juros mais baixos e desconto.
Isso porque o orçamento para cobrir a contrapartida do Tesouro nessas faixas foi cortado de R$ 1,9 bilhão para R$ 918 milhões em 2016. Com esse dinheiro, só seria possível contratar a metade das unidades da média dos últimos anos. Os 11% da nova contrapartida do Tesouro foram calculados para manter a média das contratações de 400 mil unidades.
A falta de recursos públicos para o governo compensar sua parcela nos subsídios dos financiamentos do Minha Casa não é recente, mas agora o governo está impossibilitado de usar o subterfúgio dos últimos anos.
O FGTS desembolsava 100% dos subsídios para que o Tesouro pagasse a sua parte depois. No entanto, essa prática foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ser considerada também uma “pedalada fiscal”. No fim de 2015, o Ministério da Fazenda transferiu R$ 9 bilhões para quitar essa dívida.
Nova faixa. Com a medida, o governo vai conseguir tirar do papel a faixa 1,5, a grande novidade da terceira etapa do MCMV. Segundo as regras do programa, essa faixa contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.350.
Esse público terá um desconto de até R$ 45 mil por moradia, de acordo com a localidade e a renda. Além disso, pagará 5% ao ano no financiamento pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 messes.
Membros do conselho curador do FGTS criticam o fato de que, como constatou o Estado no fim de 2015, cada vez mais o Minha Casa passa a ser um programa bancado com o FGTS, fundo privado formado com o dinheiro que é descontado mensalmente do salário de todo trabalhador brasileiro. “É fazer bondade com o chapéu alheio”, afirmou um integrante. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
