Umas das principais apostas do governo para a retomada do crescimento, o comércio exterior foi um dos mais beneficiados pelas medidas apresentadas nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na reunião do Conselhão. Duas delas envolvem a chamada linha de “pré-embarque” do BNDES, que financia a produção voltada para a exportação. A primeira aumenta o prazo máximo de financiamento de 24 meses para 30 meses e a segunda muda a proporção do custo financeiro entre a Selic (a taxa básica de juros) e a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
Hoje, 50% do custo financeiro da linha de pré-embarque considera a Selic como base e os outros 50%, a TJLP. Com a mudança, as micro, pequenas e médias empresas poderão contratar o financiamento com uma participação de 80% da TJLP, mais atrativa, e de 20% da Selic, além de uma taxa de 1,5% ao ano e do spread bancário. Para as grandes empresas, a fatia da TJLP é de 70%, e a da Selic, de 30%, além da taxa de 1,5% ao ano e do spread bancário. As mudanças devem injetar cerca de R$ 4 bilhões em crédito na economia. Para entrarem em vigor, as medidas só precisam da aprovação da diretoria do BNDES.
Barbosa também anunciou que as empresas que contrataram empréstimos nas linhas do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) e do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), ambas do BNDES, poderão refinanciar seus contratos com a suspensão do pagamento das amortizações por 24 meses. No período, as empresas só pagariam os juros. As parcelas refinanciadas seriam pagas em 30 meses, período que seria adicionado ao contrato atual. O custo financeiro das empresas seria a Selic, mais uma taxa de 1,48% ao ano e o spread bancário. A intenção do governo é que as empresas consigam administrar a sua liquidez de curto prazo e, com isso, atravessar o momento adverso da economia. A medida injetaria R$ 15 bilhões na economia.
Outra medida que envolve o BNDES é a reabertura da linha de capital de giro, com garantia do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos). Nesta proposta, a proporção do custo financeiro também seria alterada, mas somente para as micro, pequenas e médias empresas. Para as micro e pequenas, em vez de o custo ser todo atrelado à Selic, ele seria 50% vinculado à TJLP e os outros 50%, ao custo de captação do BNDES. Para as médias, 20% de TJLP e 80% de custo de captação do BNDES. Seriam mais R$ 5 bilhões injetados na economia. A ideia do governo é que o montante ajude a aumentar a produção, o emprego e a massa salarial.
De olho no agronegócio, o governo também propôs a retomada da linha de pré-custeio do Banco do Brasil, na modalidade crédito rural, para que os produtores rurais possam adquirir insumos necessários à implementação da lavoura da safra 2016/2017. Para os produtores com renda anual de até R$ 1,6 milhão, os encargos financeiros seriam de 7,75% ao ano. Acima disso, os encargos sobem para 8,75% ao ano. A previsão do governo é de que a medida adicionaria R$ 10 bilhões em crédito na economia.
Além disso, Barbosa disse que o governo pretende agilizar a aplicação do FI-FGTS em infraestrutura, além da emissão de debêntures de infraestrutura, no total de R$ 22 bilhões. Ele sugeriu também a aplicação de recursos do FGTS em CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), liberando a capacidade de financiamento para novas operações, com objetivo de aumentar o crédito habitacional, também no valor de R$ 10 bilhões.
Por último, o ministro anunciou a autorização da utilização do R$ 17 bilhões do FGTS como garantia para o crédito consignado. Esta é a única que proposta que precisa da aprovação do Congresso. Todas as medidas somam R$ 83 bilhões em potencial de expansão do crédito.
