O Ministério dos Transportes aprovou os estudos técnicos da empresa Estação da Luz Participações (EDLP) como vinculados à concessão e de utilidade para a licitação do trecho ferroviário de Sinop (MT) ao distrito de Miritituba, no município de Itaituba (PA). O despacho com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 4.
No documento, o ministro Antonio Carlos Rodrigues também aprova o valor de ressarcimento à empresa pelo trabalho, num total de R$ 33,791 milhões. “No caso de eventual ressarcimento à empresa interessada, o valor aprovado será reajustado para a data do efetivo pagamento proporcionalmente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2014 e dois meses antes da data do efetivo pagamento”, diz o despacho.
A aprovação dos estudos fica vinculada à prestação do apoio técnico pela empresa à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em atividades relacionadas ao processo de licitação, como elaboração de minutas do edital e contrato de concessão, além do plano de outorga, incluindo participação em reuniões de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
