A primeira Sessão Ordinária de 2021 será realizada na tarde desta terça-feira, na Câmara de Guarulhos. Os vereadores terão à disposição pauta com 21 itens na Ordem do Dia. Entre estes, 14 se referem a projetos que têm parecer das Comissões Técnicas Permanentes e, portanto, podem ser votados.
Este é o caso, por exemplo, do PL 2142/2020, da Prefeitura, em primeira discussão e votação, que dispõe sobre a movimentação de servidores públicos. O mesmo se aplica ao PL 3716/209, também da Prefeitura, que concede incentivos fiscais e tributárias para várias empresas.
Em relação ao Grande Expediente, a pauta inclui 30 Requerimentos ao Executivo, sobre temas diversos, como descarte irregular de lixo, obras pendentes na Av. Otávio Brga de Mesquita, enchentes em alguns bairros, distribuição de cestas básicas , retirada de entulho e troca de lâmpadas em logradouros.
Entre os 19 projetos de Lei a serem deliberados nesta parte da Sessão, destaque para o projeto de Resolução 390/2021, assinado pela Mesa da Câmara, que regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesa na Câmara, sua forma de aplicação e a prestação de Contas.
