O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirma em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o foco do governo na retomada será uma política de incentivo à criação de postos formais de trabalho para os milhões de "invisíveis" que o governo detectou por meio do cadastro do auxílio emergencial de R$ 600. O secretário evitou antecipar detalhes da política, mas admitiu que o "custo" do trabalho, por meio dos encargos sobre a folha, é um dos empecilhos que hoje deixam esses trabalhadores na informalidade.
Bianco confirmou ainda que o governo deve prorrogar a suspensão de contratos de trabalho por mais dois meses, e a redução de jornada e salário, por mais um mês, como antecipou o Broadcast.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
<b>O governo vai prorrogar o prazo de duração da suspensão de contrato e da redução de jornada e salário?</b>
Qualquer tipo de prorrogação depende da sanção (da lei) pelo presidente da República. Tudo indica que em breve teremos essa sanção, e (a lei) autoriza a prorrogação pelo Poder Executivo por meio de um decreto. O ministro Paulo Guedes já autorizou e já disse que vai haver uma prorrogação. É um dos programas de maior sucesso do governo, estamos conseguindo manter o nível de desemprego numa taxa aceitável, uma taxa até muito surpreendente do ponto de vista positivo. Enfrentamos uma pandemia que é gravíssima, talvez uma das maiores que a gente já viu. Diferente de outros países, estamos mantendo empregos, mantendo empresas, mantendo empresários, e isso vai ser fator primordial para a retomada. Tem um ponto fundamental também que, ao evitar demissões, a gente também economiza com seguro-desemprego. É um programa que, além de ser exitoso, é fiscalmente equilibrado.
<b>Qual será a extensão dessa prorrogação?</b>
Obviamente depende do presidente da República, da autorização do ministro Paulo Guedes, mas ele já nos deu. A ideia é prorrogar o programa dentro do Orçamento que nós temos (R$ 51,2 bilhões). O que estamos pensando é prorrogar por mais dois meses a suspensão (de contratos) e por mais um mês a redução de jornada (e salário). Isso é a proposta da Secretaria Especial.
<b>O governo tinha uma previsão de 24,5 milhões de trabalhadores fazendo os acordos e está abaixo disso.</b>
Não é que está abaixo. É que, como as pessoas aderiram e o prazo de dois meses (da suspensão de contrato) se esgotou ou está se esgotando para muitos empregados e empresários, ainda temos uma folga orçamentária. Nós usaríamos essa folga. Mas isso não significa que, se num momento oportuno necessitar mais Orçamento, temos que conversar de novo e ver a necessidade. Eu não posso responder pelo fiscal, mas tendo a entender que podemos rediscutir e pensar. É um programa exitoso, que está nos trazendo boas perspectivas, o Brasil certamente vai ser um ponto fora da curva na retomada muito por conta da preservação de empregos. Se nós preservarmos empregos, empresas e empresários, não há dúvida que a retomada será muito mais próspera. Muitos países estão tendo quebradeira de empresas e desemprego. Para que tenham retomada, demora mais.
<b>Vai ter algum efeito retroativo da prorrogação para empresas cujo acordo expirou no início de junho, ou não pode?</b>
Não tem como. O que pode ser feito e que estou orientando é que todos aqueles que se valeram dos dois meses da suspensão podem se valer de mais um mês de redução de jornada (pela regra atual, antes da prorrogação). Aí, com a prorrogação, ele pode se valer novamente da suspensão.
<b>Sobre a retomada, o debate de como estimular geração de empregos está crescendo. Como está essa discussão no governo?</b>
Essa é uma discussão que envolve mais pessoas, mais ministérios. Envolve Cidadania, Casa Civil, entre outros, mas está caminhando. O ministro Paulo Guedes tem todo o plano já feito na sua cabeça, e nós estamos pensando nessa retomada. A nossa retomada será tão melhor quanto mais empregos preservarmos e quanto mais empregos criarmos, mais formalização. É por isso que é tão importante manter as empresas vivas, para que possamos fazer esse programa de futuro, que vai gerar muitos empregos. Tem várias ideias na mesa, já estamos bastante evoluídos neste ponto.
<b>Qual é a diretriz? No Emprego Verde Amarelo, o governo focou em jovens de 18 a 29 anos. Vai ser algo segmentado ou vai ser geral?</b>
Não tem nada fechado ainda, estamos em fase final de elaboração. O que a gente quer fazer é trazer uma formalização para os invisíveis, pessoas que foram reconhecidas (pelo auxílio emergencial), e maximizar a geração de empregos. Temos um programa muito exitoso, muitas pessoas que sempre viveram à margem do Estado e não são pura e simples destinatárias de benefícios sociais, são trabalhadores informais, e o nosso compromisso no próximo passo é gerar formalização, postos de trabalho para essa turma toda.
<b>Qual é o diagnóstico para o mercado de trabalho? Economistas preveem aumento do desemprego, o Ibre/FGV projeta que a taxa de desemprego chegará a 18,7%.</b>
Fizemos a reforma da Previdência, reduzimos o tamanho do Estado, desburocratizamos, desalavancamos bancos públicos, teve a queda dos juros. Conseguimos com tudo isso estar aptos para fazer frente a uma pandemia, e fizemos. Se nós não tivéssemos tido essas mudanças fundamentais que ministro Paulo Guedes e presidente Jair Bolsonaro nos autorizaram a fazer, não teríamos essa performance durante a pandemia. O número de desemprego que tivemos é muito pequeno. O problema é que não estamos tendo contratações como temos normalmente. O número que temos agora, que não chega a um milhão, é muito mais por conta da redução nas contratações do que por conta da ampliação das demissões. Então independentemente de projeções pessimistas, das quais discordo claramente, nós estamos mantendo empregos.
<b>E o próximo passo?</b>
Fomentar novos postos de trabalho. Esse é o desafio para o futuro. Toda nossa política do futuro será focada em novos contratos, novos postos de trabalho, fazer com que os informais possam virar formais, com que essas pessoas busquem e encontrem um posto de trabalho. Esse é o ponto fulcral da política. Os destinatários ainda não estão absolutamente definidos, mas certamente são pessoas que foram encontradas e querem trabalhar.
<b>Qual será a direção da flexibilização de contratos que o ministro Paulo Guedes havia comentado?</b>
A direção é encontrar postos de trabalho para as pessoas que não têm formalização hoje.
<b>Mas isso implica um contrato de trabalho com valor menor que o mínimo, como o ministro chegou a comentar com interlocutores?</b>
De fato o custo do trabalho é muito alto. Um dos empecilhos para a contratação é o custo do trabalho, então certamente passa por isso, mas não tem nenhum tipo de diretriz nesse sentido.
<b>Mas só para deixar claro: a pergunta é se a pessoa pode ou não receber menos que o salário mínimo.</b>
Não estou falando sobre isso, existe um direito constitucional que é o salário mínimo. Não tem nada abaixo do mínimo, não. Tudo isso está em fase de elaboração, mas estou trabalhando com amplo respeito à Constituição.
<b>O que o novo programa de emprego vai ser diferente da MP do Emprego Verde Amarelo, que caducou?</b>
Estamos vendo muito mais opções. A Verde Amarelo pode ser um flanco do programa. É um bom programa, mas era restrito para uma situação de não pandemia. Não tenho dúvida que a situação de pós-pandemia vai ser muito mais grave do que a que vivíamos na apresentação da MP 905. Ela tem programas fundamentais, desburocratização, simplificação do trabalho, mas o programa pode ser mais amplo no sentido de fato para fazer frente a uma retomada da economia.
<b>Os economistas apontam um cenário muito difícil para o emprego por conta da informalidade elevada, que se agrava com a covid-19.</b>
O governo fez a lição de casa nos primeiros meses do governo e pode fazer frente à pandemia com o auxílio emergencial e pagando benefícios emergenciais. Claro que a pandemia tem efeitos no mundo todo, mas tem que o olhar o copo meio cheio: o Brasil está andando. O País não teve nenhum tipo de caos social e manteve o mercado de trabalho funcionando, manteve empregos e a economia girando. Os pessimistas, os que são críticos, não enxergam isso.
<b>Qual a projeção do governo para o desemprego até o fim do ano?</b>
Nossas estimativas de projeção estão sendo mensais, via Caged. Estamos conseguindo manter os níveis bem razoáveis no meu ponto de vista. Não quero ainda fazer projeção (anual).
<b>A pergunta é por que o sr. contestou a projeção do Ibre/FGV de aumento do desemprego?</b>
Eu falo isso com base nos dados do Caged, aliados aos dados que o governo tem. Os dados mostram que mês a mês não estamos tendo um nível muito alto de demissões. Muito pelo contrário. Nós estamos preservando emprego, mas obviamente estamos tendo poucas contratações. Esse é nosso alvo.
