O presidente da ACE-Guarulhos, Silvio Alves, recebe em uma live nesta quarta-feira, 12/05, a partir das 17h30, o deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), autor do Projeto de Lei 1026/2021, que deve ser votado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. O texto determina uma nova regulamentação para o reajuste de aluguéis no país, definindo o IPCA como índice oficial de inflação.
A live será transmitida pela página da ACE-Guarulhos no Facebook e os associados podem interagir e enviar perguntas, que serão repassadas ao vivo para o deputado.
O objetivo do parlamentar é definir um teto para os reajustes anuais de contratos residenciais e comerciais de locação. Hoje a maior parte é corrigida pelo IGP-M, que acumulou alta acima de 20% em 2020. O tema é polêmico e encontra resistência em parte do mercado, que defende a livre negociação.
Atualmente, a Lei do Inquilinato, de 1991, não define qual índice deve reger os contratos, ou seja, o proprietário e o locatário podem chegar a um acordo sobre qual indicador vai definir quanto o aluguel será reajustado a cada ano. Porém, a tradição no mercado é o uso do IGP-M, calculado pela FGV (Fundação Getulio Vargas).
No começo deste ano, muitos locatários tomaram um susto ao receber um boleto com um reajuste de 23,14% (o acumulado pelo IGP-M em 2020). O IPCA fechou o ano passado com alta de 4,52%.
“Defendemos ainda a livre negociação entre locador e locatário, porém ela deve se dar em termos reais, pois sabemos que o locatário dificilmente terá poder de rejeitar o índice proposto”, explica o deputado. “Estabelecemos o IPCA como parâmetro para o limite do valor que poderá ser celebrado entre as partes. É uma forma de justa de reajuste, pelo real custo de vida”.
De acordo com o texto, na hipótese de o locador achar injusto o valor da correção, ele poderá propor ao locatário um índice superior, mas este poderá aceitar ou não. “Diferente do que ocorre hoje, quando o contrato já estabelece um índice fora da realidade do mercado. Defendemos a livre negociação, mas não podemos deixar o lado mais fraco dessa relação à mercê das regras do mercado”, completou.
Para Silvio Alves, quem mais sofre com a atual legislação é o pequeno empresário. “Entendemos a importância da livre negociação, porém, com os reajustes sendo calculados pelo IGPM a situação fica totalmente fora da realidade na qual nosso país se encontra. Prova disto é o grande número de placas de ‘aluga-se’ espalhadas pelos bolsões de comércio”, afirmou.
Serviço
Live ACE-Guarulhos – Projeto que determina o IPCA como teto para reajustes de aluguel, com o presidente Silvio Alves e o deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos-SP)
Mediação: Luiz Claudio
Quando: Quarta-feira, 12/05, às 17h30
