Estadão

Guedes desconversa sobre orçamento secreto e diz que democracia está em evolução

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi questionado sobre o esquema do orçamento secreto, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo <i>Broadcast</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), mas, mais uma vez, não respondeu diretamente às perguntas. Em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Guedes defendeu a "boa política" e, em seguida, foi questionado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) sobre o esquema montado pelo governo para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões, que foi destinado exclusivamente para apoiadores.

"Não é emenda, é toma-lá-dá-cá. Vossa excelência considera isso uma boa política?", questionou Valente.

"Quando ele pergunta sobre o orçamento paralelo… Na verdade, as emendas… eu acho que a democracia está em evolução. Eu acho que temos que aprender a fazer orçamentos juntos. E os orçamentos são realmente controlados pela maioria", respondeu Guedes.

Apesar de o Ministério da Economia ser o responsável pelo envio da peça orçamentária ao Congresso Nacional, Guedes disse que cabe à Pasta apenas executar o orçamento aprovado pelo Congresso.

"Cada governo, cada maioria, tem suas prioridades. E essas prioridades têm que entrar na execução orçamentária. Cada um tem suas prioridades, e o Ministério da Economia cumpre", alegou Guedes

<b>Cumpridor de decisões do STF</b>

O ministro da Economia disse ainda nesta terça-feira que é obrigado a cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que permitiu que aposentados e militares da reserva que continuam trabalhando na administração pública recebam acima do teto constitucional do funcionalismo, atualmente em R$ 39,2 mil.

O Ministério da Economia publicou uma portaria com a nova regra no fim de abril, o que beneficiou o presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, com um "aumento" de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, de R$ 24 mil mensais.

Guedes disse que isso foi feito para seguir entendimento do STF sobre o tema. "Sou obrigado a cumprir decisões do STF mesmo que não concorde. Vou ter que devolver impostos que não foram pagos porque STF decidiu", disse, em referência ao julgamento que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

O ministro respondeu veementemente o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que criticou o fato de Guedes, apesar de ser ex-bolsista do CNPQ, cortar recursos para a área de educação. "A política deforma tudo, cria narrativas deformadas. Defendo voucher para educação porque vi o efeito, tive bolsa do CNPQ, não me envergonho", afirmou.

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