O governo federal informou em nota nesta quarta-feira, 27, que não tem participação nas negociações conduzidas por empresários para a aquisição de vacinas contra a covid-19. Segundo o comunicado oficial, o governo não possui contratos com a iniciativa privada e não há recurso público envolvido nas negociações dos imunizantes.
"Informamos que o governo federal não possui contrato oneroso com empresas privadas nacionais para aquisição de vacinas em seu nome, portanto, não há dinheiro público envolvido na eventual negociação entre o empresariado brasileiro e a empresa AstraZeneca", relatou o governo.
De acordo com a nota, o governo foi procurado na semana passada por um grupo de empresários para a aquisição de 33 milhões de doses da vacina produzida pela AstraZeneca, "porém, não há e não houve o envolvimento do governo nessas negociações".
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro se disse favorável à ideia de compra pelo setor privado, desde que "a custo zero" para o governo. O laboratório AstraZeneca declarou que não tem vacinas contra a covid-19 para fornecer à iniciativa privada no momento. Apesar disso, um grupo de empresários afirmou que seguem as negociações para a compra das 33 milhões de doses. A iniciativa é do grupo Coalizão Indústria, que se mobilizou na semana passada, e já contaria com 60 empresas envolvidas na aquisição conjunta.
Na nota divulgada hoje, o governo informa ter emitido carta "evidenciando não ter nenhuma objeção à hipótese" sobre as negociações do setor privado. A carta apresentava condições para a aquisição de vacinas pelas empresas e foi assinada pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, e pelos ministros da Advocacia-Geral da União, José Levi, e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.
Entre os requisitos, está "a doação de pelo menos metade do volume das doses adquiridas, ou seja, 16,5 milhões de doses, ao Plano Nacional de Imunização contra a covid-19". O governo deixou claro ainda que a compra dos imunizantes pelas empresas deveria se restringir à imunização de seus funcionários, respeitando os grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
"Ademais, as empresas eventualmente envolvidas devem garantir a rastreabilidade das doses aplicadas em seus funcionários, mantendo, insista-se, a vedação quanto à comercialização da vacina", informou.
No comunicado de hoje, o governo reforçou o compromisso com a aquisição de vacinas contra a covid-19 aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O governo federal está, como sempre esteve, empenhado em adquirir todos os tipos de vacinas disponíveis e aprovadas pela Anvisa, em benefício do povo brasileiro", informou. A nota é assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), AGU, CGU e Ministério da Saúde.
