Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 29, manter a prisão do mafioso italiano Nicola Assisi, 63, o Fantasma da Calábria , e autorizar o cumprimento imediato de sua extradição.
Desde o início da pandemia, seus advogados vêm entrando com pedidos para substituir a prisão preventiva para fins de extradição pelo regime domiciliar. A defesa alega que ele tem frágil estado de saúde , é idoso e está no grupo de risco da covid-19.
"A natureza da Prisão Preventiva para Extradição não impede que a substituição por domiciliar seja feita. Ademais, a tal providência se faz mais urgente neste caso, eis que o agravante não é acusado de crime violento, possui doenças graves e estado de saúde frágil", escreveram os advogados em um dos pedidos.
Ao analisar os embargos, o colegiado seguiu o entendimento do ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, para quem não cabe rediscussão de matéria julgada sem vícios . Ele disse que os sucessivos recursos têm caráter protelatório e votou para certificar o trânsito em julgado da ação.
"Fica evidente que os recursos interpostos pelo embargaste possuem natureza meramente procratinatória, o que na verdade busca impedir o trânsito em julgado da extradição e o seu eventual retorno ao país requerente", disse Nunes Marques.
Condenado na Itália a 30 anos de prisão, Nicola Assisi é apontado como representante no Brasil da Ndrangheta, a máfia da Calábria, que controla rotas do tráfico de cocaína em todo o mundo. Ele foi preso pela Polícia Federal em julho de 2019 em uma cobertura da luxo na Praia Grande, litoral paulista, na Operação Barão Invisível. O mandado de prisão havia sido expedido dois anos antes pelo STF, a pedido do Ministério da Justiça com base em uma representação da Interpol.
Antes de ser preso no Brasil, Assisi passou por Portugal e pela Argentina com documentos falsos. Ele foi transferido para o sistema penitenciário federal de Brasília, onde deve aguardar a extradição. Em 2019, o STF já havia autorizado a extradição de deu filho, Patrick Assisi.
