Os vereadores de São Paulo devem votar nesta sexta-feira, 16, um projeto de lei que permite à Prefeitura cobrar novas taxas aos usuários para o uso de aplicativos de Transporte, como Uber e 99, e de entregas, como iFood e Rappi, entre outros. A ideia original era que esse valor fosse de R$ 2 por embarque, mas após negociação optou-se por deixar para a Prefeitura a fixação de valores.
A medida vem na forma de emenda a um projeto de lei que debate outro assunto, a liberação para a Prefeitura contratar um empréstimo de R$ 6 bilhões para investimentos, proposto pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A inclusão, pelo Legislativo, de item sem relação com o projeto original é uma manobra conhecida no Legislativo como Jabuti.
Se o texto for aprovado, a Prefeitura poderá estipular taxas para as viagens realizadas dentro da cidade e por quilômetro rodado no município, a critérios definidos por ela, que deverá "considerar o impacto urbano e financeiro diferenciado do uso do vário por cada atividade", diz o texto do projeto.
A proposta vem sendo descrita como uma forma de atingir as empresas do setor, que têm planos de mudanças para cidades vizinhas, o que pode determinar perda de receitas de Imposto Sobre Serviço (ISS) – uma delas já saiu de São Paulo e mudou-se para a vizinha Osasco.
Mas, no caso das empresas de transporte, a medida também atende ao lobby de empresas de ônibus e de grupos de taxistas, que vêm sofrendo pressões com os custos dos combustíveis sem poder repassar, por ora, os custos para as tarifas. Nos aplicativos, esse aumento de custos, até o momento, está sendo absorvido pelos motoristas. Se a taxa for aprovada, o serviço nos apps poderiam ficar mais caros, o que melhoraria o cenário de competição para ônibus e táxis.
Os principais patrocinadores da proposta são os vereadores Adilson Amadeu (DEM), que tem nos taxistas sua principal base política, e em seu colega de partido Milton Leite, presidente da Câmara, cuja base inclui empresários de ônibus da zona sul.
"As empresas estão indo para outros municípios", disse Amadeu. "Todo o dinheiro que entra para os cofres do município é bem-vindo", acrescentou. "A regulamentação a gente vai deixar para a Secretaria da Fazenda. Do jeito que está, hoje, estamos bancando os subsídios para as empresas de ônibus, porque os ônibus estão perdendo passageiros para os aplicativos.
A cobrança fixa de R$ 2 sofreu resistência de parlamentares de esquerda e de direita. "A bancada do Novo pediu mais detalhes sobre os empréstimos e não foi atendida. Além disso, ainda incluíram no substitutivo uma taxa para empresas de transporte de passageiros não sediadas em São Paulo, ou seja, algo que não tem nada a ver com o projeto original", disse Cris Monteiro (Novo). "Esse empréstimo é só um mecanismo para garantir um instrumento de reeleição do prefeito. Um empréstimo para a reeleição", afirmou, em discurso, Fernando Holiday, do mesmo partido.
Para tentar obstruir as votações, cinco outros projetos substitutivos, de autoria dos vereadores, foram apresentados na tarde desta sexta-feira, 16, para tentar atrasar a votação. Na pauta da Câmara, há outros projetos que a base de Nunes também tenta votar antes do recesso parlamentar, que começa na segunda-feira, 19.
