Enquanto o presidente Jair Bolsonaro fala em indicar o procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e lhe concede honraria militar, quase 600 procuradores assinaram nesta sexta-feira, 29, um manifesto pedindo independência do Ministério Público Federal (MPF). O documento, subscrito por mais da metade dos 1.131 procuradores da República do País, pede a criação de uma emenda constitucional que obrigue o presidente a escolher o chefe do MPF a partir de uma lista tríplice elaborada pela categoria.
Embora essa regra não exista, desde 2003 todos os procuradores-gerais saíram de uma relação de três nomes feita a partir de eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Bolsonaro quebrou a prática ao indicar Aras, em setembro. Aras vem sendo alvo de críticas internas no MPF por tomar medidas consideradas "pró-governo", como o pedido, feito na quarta-feira, 27, para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o inquérito das fake news, que atinge políticos, empresários e blogueiros bolsonaristas.
O cortejo de Bolsonaro a Aras já tinha ficado explícito anteontem, quando o presidente afirmou que daria uma eventual vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ao procurador-geral. Ao classificar a atuação do procurador-geral como "excepcional", o mandatário disse que "o nome de Augusto Aras entra fortemente", caso apareça uma terceira vaga – até 2022, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deixarão a Corte. Nesta sexta-feira, Bolsonaro tentou atenuar a repercussão negativa da declaração e escreveu, em suas redes sociais, que não cogita indicar o procurador-geral para uma dessas duas vagas.
O aceno de Bolsonaro a Aras aumentou o ritmo de adesões ao manifesto dos procuradores da República, lançado no último dia 27 pela ANPR. "Considerando que cabe ao PGR investigar e acusar criminalmente o presidente da República, seria certamente mais adequado, partindo do princípio do fortalecimento institucional e da independência de atuação, que a lista fosse respeitada", afirma nota da ANPR.
<b>Homenagem</b>
Na manhã desta sexta, 29, Bolsonaro incluiu Aras numa lista de homenageados pela Ordem de Mérito Naval, uma das maiores honrarias militares, concedida a integrantes da Marinha e, excepcionalmente, corporações militares, instituições civis e personalidade que tenham prestados serviços relevantes à Marinha. Segundo publicação no Diário Oficial da União, o procurador receberá a homenagem junto com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que ontem prestou depoimento para explicar por que disse, na reunião ministerial de 22 de abril, que queria prender ministros do Supremo.
A íntegra do encontro ministerial foi divulgada há oito dias por autorização do Supremo, como parte de outro inquérito que incomoda Bolsonaro e que tem atuação da PGR: a investigação de suposta interferência política na Polícia Federal (PF). Ao longo da investigação, Aras poderá ser provocado pelo Supremo a se posicionar sobre medidas relacionadas ao presidente, como um pedido para prestar depoimento. Ao fim da colheita de provas, caberá a ele denunciar ou não Bolsonaro.
A atuação de Aras no caso já havia sido questionada por seus pares. Ao pedir a abertura do inquérito, o procurador-geral mirou também o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que fez as acusações contra o presidente. Outro episódio contestado foi o pedido de apuração sobre ato antidemocrático convocado contra o STF em abril. Apesar de o presidente ter feito até discurso na manifestação, o PGR o livrou do inquérito.
<b>Reprovação</b>
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso criticou nesta sexta a possibilidade de procuradores-gerais serem reconduzidos ao cargo ou indicados para outras funções pelo presidente. "A recondução, evidentemente, pode gerar a tentação de agradar. ( ) Acho que quem tem que ser independente não pode ser reconduzido, portanto acho que teria que ser um mandato único", defendeu o ministro, que assumiu, nesta semana, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barroso disse ser a favor de uma lista tríplice "vinculante", ou seja, que torne obrigatória a nomeação de um dos três mais votados.
De acordo com a professora de direito internacional e comparado da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso, não há nenhuma violação a lei específica que justifique uma ação contra o presidente pela sua fala. No entanto, a declaração cria um impedimento de ordem moral. "Qualquer ato que ele (Aras) tomar agora, será um ato suspeito: se ele for rígido, vai parecer que é uma tentativa de demonstrar independência. Se ele for mais flexível, vai se questionar se ele não está mantendo esse flerte com o presidente por um eventual cargo", disse a professora.
Para o advogado Pedro Lucena, mestre em direito administrativo pela PUC-SP, a declaração do presidente ultrapassa a barreira do elogio e passa a sugerir uma possível recompensa, o que poderia interferir na independência das instituições. "A manifestação, por si só, não configura tipificação criminal ou ato de improbidade. Porém, levando em conta a educação política da sociedade, não tenho dúvidas de que a declaração gera efeito negativo, pois dá a entender que a autonomia da PGR pode ser flexibilizada e barganhada."
