O Ministério Público Federal em São Paulo abriu um inquérito civil para apurar a conduta do Conselho Federal de Medicina diante do chamado tratamento precoce contra a covid-19 – o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Ao justificar as investigações, a procuradora Ana Leticia Absy registrou que há indicativos de uma atuação possivelmente irregular do órgão.
O inquérito é derivado de um procedimento que tramita desde o ano passado na procuradoria, instaurado com base em representação apresentada à Procuradoria pelo médico Bruno Caramelli, representado pela advogada Cecília Mello. A representação questionava o fato de o CFM não se posicionar contra o tratamento precoce .
A portaria de conversão do procedimento em inquérito civil foi publicada na terça-feira, 5. De acordo com a Procuradoria, a documentação vai ser analisada com o intuito de verificar se é o caso de expedir recomendação ou ajuizar ação civil pública em face do órgão .
"Para a completa elucidação dos fatos sob apuração, há ainda necessidade de prática de algumas diligências, de maneira que o feito em tela deve ser convertido em Inquérito Civil Público", registra a portaria de abertura da investigação.
Ao justificar a conversão do procedimento em inquérito civil, a Procuradoria detalhou algumas ações realizadas durante o período de tramitação da apuração, entre elas informações prestadas pelo CFM com relação ao tratamento precoce .
O órgão chegou a alegar à Procuradoria que inexiste qualquer tratamento comprovadamente eficaz , defendendo a autonomia dos médicos e pacientes na escolha dos tratamentos, desde que haja consentimento livre e esclarecimentos .
A indicação foi mantida mesmo após a Procuradoria pedir esclarecimentos ao CFM após a divulgação de estudo, pela Conitec, atestando a inadequação do uso da hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19 .
Ao <b>Estadão</b>, o presidente do órgão, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, disse que estudos científicos internacionais adotados como parâmetro pela Organização Mundial da Saúde (OMS) não são suficientes para que o conselho condene o uso de hidroxicloroquina e cloroquina no tratamento precoce da infecção pelo Sars-CoV2.
Segundo anunciou na última quarta-feira, 6, o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Ribeiro passou à condição de investigado "por seu apoio ao negacionismo, pela maneira como deu suporte à prescrição de remédios ineficazes – e os defendeu publicamente – e pela omissão diante de fatos evidentemente criminosos".
<b>COM A PALAVRA, O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA</b>
"Até o momento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não recebeu qualquer comunicação oficial sobre o assunto. Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes".
