A Braskem anunciou nesta quarta-feira, 30, que fechou acordos para encerrar duas ações civis públicas (ACPs) que eram movidas contra a empresa referente ao evento geológico em Maceió, capital de Alagoas, relacionadas à compensação dos moradores e à reparação socioambiental por conta da extração de sal-gema. A petroquímica estima uma provisão adicional de R$ 1,2 bilhão com os termos do acordo, além dos R$ 7,9 bilhões que constaram no terceiro trimestre, totalizando R$ 9,1 bilhões.
Em relação à ACP de compensação dos moradores, foi assinado um termo aditivo com as autoridades que estabelece a criação de um grupo técnico para acompanhar o evento geológico pelo prazo de cinco anos, a transferência de R$ 1 bilhão do valor provisionado para o custeio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, em dez parcelas mensais no valor de R$ 100 milhões cada, com início em janeiro de 2021, e a redução em R$ 200 milhões do seguro garantia, a R$ 1,8 bilhão.
Sobre a ação que trata da reparação socioambiental, a Braskem se compromete a adotar as medidas necessárias à estabilização das cavidades e ao monitoramento do solo; e reparar, mitigar ou compensar potenciais impactos e danos ambientais e ou sócio urbanísticos decorrentes da extração de sal-gema. A empresa estima um valor adicional de R$ 900 milhões para a implementação dos termos neste acordo.
