O secretário especial do Tesouro e Planejamento, Esteves Colnago, apresentou novas projeções de impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e afirmou que, após gastos previstos pelo Executivo, haverá um saldo final de R$ 1,1 bilhão no Orçamento em 2022.
O governo revisou a projeção de abertura no teto para R$ 106,1 bilhão em 2022 com a PEC. Dessa folga, de acordo com o representante do Ministério da Economia, há a necessidade de direcionar R$ 48,6 bilhões para despesas primárias "sem opção de escolha" e outros R$ 56,4 bilhões para despesas previstas "com opção de escolha".
Entre as despesas obrigatórias, o governo apresentou a necessidade de destinar um total de R$ 33,2 bilhões para revisar benefícios previdenciários e assistenciais atrelados ao salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na fatia de despesas "com opção de escolha", o governo quer usar R$ 51,1 bilhões para implantar o Auxílio Brasil com um benefício de R$ 400 mensais no próximo ano e aumentar a despesa já prevista no projeto de Orçamento de 2021. Além disso, R$ 5,3 bilhões seriam gastos com a prorrogação da desoneração da folha salarial para 17 setores da economia.
No Senado, há uma discussão sobre carimbar a destinação de recursos abertos com a folga no teto e evitar uma "farra fiscal" em 2022 e um direcionamento da verba para emendas parlamentares. No texto da PEC, nem mesmo a vinculação do Auxílio Brasil está expressamente garantida.
Na sessão, Colnago fez um apelo pela aprovação da PEC como veio da Câmara em dois pontos centrais, na mudança da regra de cálculo do teto de gastos públicos e na limitação do pagamento de precatórios a partir do próximo ano.
O secretário lembrou que dois terços dos senadores não irão passar pelas urnas para tentar reeleição no ano que vem, pois apenas uma vaga por Estado será submetida às eleições de outubro de 2022. "Nós estamos discutindo essa virada de página agora, mas é importante que se dê ao mercado a segurança com relação aos anos que virão", disse.
