O Ministério Público Federal denunciou os ex-comandante do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) Audir Santos Maciel e o médico Harry Shibata pelo homicídio de Maximino de Andrade Netto em 1975, durante a ditadura militar. Segundo a Procuradoria, Maximino tinha 62 anos, era filiado ao Partido Comunista Brasileiro e morreu em razão de infarto provocado pelas intensas sessões de tortura a que foi submetido .
O MPF imputa à dupla homicídio duplamente qualificado – realizado por motivo torpe (perseguição política) e com uso de tortura. Os procuradores requerem a perda de cargo público dos denunciados e o cancelamento de suas aposentadorias.
O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia, destaca ainda que os delitos são qualificados como crimes contra a humanidade, já que foram cometidos em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população durante a ditadura militar . De acordo com Mendonça, tais crimes são imprescritíveis e impassíveis de anistia.
A denúncia narra que Maximino, que era ex-integrante da extinta Força Pública do Estado de São Paulo, foi retirado de sua casa, em Campinas, e levado para a capital paulista por agentes da repressão sem qualquer mandado de busca ou de prisão. Ele foi interrogado e torturado por ordem de Audir Santos Maciel, então comandante DOI-Codi.
Ainda de acordo com a Procuradoria, o médico Harry Shibata tinha a incumbência de avaliar o estado de saúde daqueles que estavam presos órgão de repressão da ditadura e ainda avalizar a continuidade das torturas.
"Ao perceber que a vítima não sobreviveria por muito tempo, Shibata mandou que Maximino fosse retirado do DOI-Codi e abandonado em frente de sua casa, em 18 de agosto de 1975", indicam os procuradores.
Maximino chegou a ser socorrido por sua família. Na ocasião, relatou que os agentes haviam alertado para que ele não divulgasse o que tinha sofrido, caso contrário os seus familiares é que pagariam por isso . Além disso, os agentes do regime disseram ao perseguido do regime que ele tinha sorte na vida, pois pelo fato de ser coronel da Polícia Militar iria morrer em casa .
No mesmo dia, Maximiano foi internado em um hospital e faleceu em razão da tortura sofrida no DOI-Codi. Ainda segundo os procuradores, o enterro e o velório foram acompanhados por um sargento do Exército, encarregado de observar movimentações suspeitas e obter informações sobre outros integrantes do PCB.
Como no caso de Maximino, integrantes do PCB eram perseguidos pela ditadura militar uma vez que o grupo era visto como um alvo a ser dizimado . Eles foram os principais alvos da chamada Operação Radar que, entre 1973 e 1976, resultou na morte de 11 membros do Comitê Central do partido e na prisão de 679 filiados.
Segundo o MPF, quem comandava a Radar em São Paulo era Maciel, que ordenava as prisões, interrogatórios, torturas e execuções dos presos no DOI-Codi.
Relatório da Comissão Nacional da Verdade pontou que "por serem ações clandestinas e contra um grupo que se opunha à luta armada, os agentes da repressão não poderiam forjar situações de confronto, de tiroteio, de atropelamento após troca de tiros etc. para justificar as mortes. A solução dada pelos executores da Operação Radar foi o desaparecimento forçado dos corpos, após sessões de torturas e execuções sumárias".
