O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça, 25, que já se comprometeu com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na semana passada com a redução das alíquotas do IOF. "Era o último requisito econômico que faltava depois do PL cambial, aprovado no fim do ano passado", disse.
Guedes não deu mais informações sobre essa questão. O compromisso do Brasil com a OCDE é a de aprovar um decreto que mostre a redução gradual das alíquotas do Imposto. Na semana passada, conforme informou o <b>Broadcast</b> mais cedo, o ministro enviou uma carta ao organismo multilateral enfatizando os compromissos do País com questões de capital.
Ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Guedes disse que todas reformas que o Congresso aprovou foram decisivas para o convite da OCDE e acrescentou: "vamos continuar nesse caminho". O ministro não comentou sobre isso, mas a diminuição do IOF precisa passar pelo crivo dos parlamentares. "O processo de acesso à OCDE exige convergência na reforma tributária, na liberação financeira e nos acordos internacionais de serviço, tudo o que vínhamos dizendo desde o começo do governo", afirmou.
Hoje, a OCDE aprovou a abertura do processo de acessão à entidade, que fica em Paris, a seis países: Brasil, Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. Com isso, os candidatos poderão começar oficialmente o processo de adesão, que costuma demorar de três a quatro anos. Há a expectativa, no entanto, de que os trâmites, no caso doméstico, serão mais céleres porque o Brasil é o mais avançado entre os postulantes – aderiu a 103 de 215 instrumentos da organização até o momento.
A aprovação do Projeto de Lei Cambial no fim do ano passado pelo Congresso pode ser vista como mais um avanço para o Brasil se adequar aos padrões internacionais indicados pela OCDE.
O Brasil fez a solicitação para ingressar na instituição que já foi chamada de "clube dos ricos", em 2017, no governo de Michel Temer. O processo estava paralisado nos últimos anos por causa de um embate entre os Estados Unidos e a União Europeia. O bloco exigia que a cada novo membro do globo na organização, um país do continente também deveria ingressar na entidade. O então presidente Donald Trump, no entanto, torcia o nariz para um crescimento tão rápido da OCDE. Inicialmente, Trump tinha preferência pela Argentina, mas depois que um governo mais à esquerda ganhou a eleição no país vizinho, os EUA passaram a apoiar o Brasil.
Ao contrário de outras entidades multilaterais, a OCDE não é conhecida por ações financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI). A entidade é uma referência para padrões internacionais, principalmente nas áreas de economia e educação.
