A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nova derrota à Lava Jato nesta terça, 15, ao determinar o arquivamento de inquérito contra o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), acusado de receber R$ 2,1 milhões em propinas da Odebrecht para atuar a favor da empreiteira na aprovação de uma medida provisória. O caso tramitava na Corte desde 2017, e ainda não havia levado à uma denúncia contra o emedebista.
O relator da operação no Supremo, ministro Edson Fachin, havia determinado o envio do inquérito à Justiça Federal do Distrito Federal no ano passado, quando Oliveira não se reelegeu senador e perdeu o foro privilegiado. A defesa do ex-senador recorreu, cobrando o arquivamento do inquérito. Em agosto de 2019, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo de análise) e travou o julgamento do recurso, retomado nesta terça.
A PGR acusa Eunício Oliveira de receber R$ 2,1 milhões quando era líder do MDB no Senado para aprovar a medida provisória que instituiu o Regime Especial da Indústria Química, que levou à desoneração fiscal para aquisição de matérias-primas. A medida beneficiou a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht.
Para Gilmar, as investigações se prolongaram por três anos, com produção de provas que ainda não comprovam as acusações contra o ex-senador. O ministro afirmou que o caso se trata de um inquérito natimorto que perdura quase três anos em prejuízo a Olíveira.
No mesmo sentido votou o ministro Kassio Nunes Marques. Segundo ele, o inquérito se sustenta apenas em delações e planilhas de empresários sem a devida corroboração com os demais elementos informativos colhidos até então.
"Permitir uma tramitação investigativa tão duradoura, com prorrogações sem qualquer perspectiva de seu encerramento configura, segundo penso, uma evidente ausência de justa causa para a continuidade do feito, impondo por isso mesmo o seu imediato trancamento", apontou.
A divergência formou maioria com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que disse não ter encontrado indícios que justificassem a manutenção do inquérito, aberto em abril de 2017. Os três votos derrotaram o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, que defenderam a continuidade da investigação.
