O Ibama, principal instituição federal de combate aos crimes ambientais do País, completa nesta terça-feira, 22, 33 anos de existência, mas sob forte ameaça de paralisação de sua força de fiscalização, devido ao completo estrangulamento do trabalho de quem vai a campo. Em Estados como o Pará, que costuma liderar índices de crimes ambientais, fiscais começaram a atuar em operação padrão e boa parte dos servidores não está indo a campo.
Uma das principais queixas diz respeito às diárias que são pagas pelo órgão do Ministério do Meio Ambiente àqueles que atuam em operações na floresta. Hoje, o valor pago para uma diária de um agente ambiental é de R$ 170 por dia. Com esse dinheiro, ele tem que pagar hotel e alimentação durante todo o dia. O último reajuste desse valor ocorreu em 2009, há 13 anos.
"A realidade é que não tem condições de ir a campo com um valor da diária desse, completamente defasado. O fiscal está tirando do próprio bolso para fazer o seu trabalho", disse ao <i>Estadão</i> Alex Lacerda, analista ambiental, vice-presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente no Pará (Asibama) e diretor da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional). "O fiscal que vai a campo tem amor pelo que faz, tem compromisso com sua missão, mas a verdade é que hoje ele tem que tirar comida da boca do filho pra fazer seu trabalho."
Lacerda disse que estão em andamento assembleias com servidores em vários Estados. Os servidores ambientais encaram um congelamento salarial que vai completar cinco anos. Se forem consideradas as perdas desde janeiro de 2017, a perda salarial acumulada chega a 28%. "Podemos ter, daqui para o dia 9 de março, a evolução para uma paralisação geral dos fiscais", comentou.
Outra queixa que o Ibama não dá solução diz respeito às horas extras de quem está em campo. Hoje, o agente atua oito horas por dia, com um teto de hora extra de apenas duas horas. Ocorre que, nas missões, é comum que o trabalho em campo dure 15, 18, 20 horas, dependendo do local e da situação em que o fiscal se encontra. "A regra não tem respaldo na realidade. Hoje a direção pede a punição de quem trabalha mais que isso. A administração está trabalhando contra a fiscalização", disse Lacerda.
A ameaça de paralisação ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro se compromete em garantir reajustes a agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, mas pede "compreensão" aos demais servidores públicos federais.
O Ibama possui atualmente cerca de 600 agentes ambientais para enfrentar o avanço do crime ambiental, e isso não só na Amazônia, mas em todo o País. o quadro atual de agentes é 55% inferior ao que o instituto detinha dez anos atrás. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. Trata-se do pior cenário de fiscalização desde a fundação do Ibama, em 1989.
O <i>Estadão</i> questionou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente sobre o assunto. Não houve nenhum posicionamento até a publicação desta matéria. Uma carta com demandas históricas dos agentes ambientais foi encaminhada na noite de segunda-feira, 21 à presidente do Ibama e ao Ministério. A reportagem teve acesso ao documento.
Os fiscais relatam que algumas superintendências na Amazônia Legal, como a do Pará, estão com administração precária e "falta da execução de serviços básicos, como internet e limpeza".
Outro ponto abordado é a ocupação de cargos por pessoas que não têm perfil adequado para tal, além de perseguições de superintendentes a servidores do Ibama, em especial no Pará, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, relatados com frequência à Ascema e já denunciados ao órgão. "Assim, solicitamos que, a exemplo do que aconteceu no Rio de Janeiro, que tais Superintendentes sejam afastados dos cargos que ocupam, pelo histórico de assédio e desmandos administrativos", afirma o documento.
Segundo os fiscais, "é notória a relação da nomeação de pessoas indicadas politicamente sem experiência na gestão ambiental federal desde 2019, como policiais militares e das forças armadas, advogados e outros profissionais ligados a grupos políticos e econômicos com interesses conflitantes à proteção ambiental, sinônimo de um verdadeiro desmonte e caos administrativo em que o Ibama, assim como outras entidades ligadas ao Ministério do Meio Ambiente se encontram".
O encolhimento do quadro de fiscais se deve, basicamente, a dois fatores: aposentadoria de servidores e falta de concursos públicos para renovação o quadro funcional. Nos últimos dez anos, a queda de fiscais só teve uma pequena paralisação entre 2015 e 2016, quando o órgão elevou seu quadro de 930 para 989 fiscais. De lá para cá, no entanto, o processo de esvaziamento prosseguiu.
