O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, assinaram um termo de cooperação nesta quarta-feira, 27, com definição de ações, medidas e projetos para o enfrentamento da desinformação e fake news no processo eleitoral. A ação visa o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais. O acordo foi assinado em reunião realizada na sede do tribunal.
Com o documento, o tribunal busca reconhecer a centralidade da OAB para a preservação do Estado Democrático de Direito. Além de reforçar a importância da união de esforços entre Justiça Eleitoral e entidades preocupadas com a garantia de divulgação de informações checadas e transparentes, que combatam a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio. O presente termo terá vigência a partir da data de sua assinatura.
"Uma das missões da Ordem é defender a Constituição e o nosso sistema de direitos e garantias. No Brasil, o voto direto, secreto e universal é uma cláusula pétrea. Defender o sistema eleitoral de ataques e desinformações é condição obrigatória para que a OAB desempenhe a sua tarefa constitucional", afirmou o Simonetti.
A Ordem se comprometeu também a realizar atividades voltadas à conscientização a respeito da ilegalidade e da nocividade das práticas de desinformação. Na organização de eventos científicos e publicações acadêmicas, assim como na concessão de entrevistas e na publicação de artigos de opinião, a Instituição assumiu o objetivo de privilegiar temas como a integridade das eleições brasileiras, a tolerância política, a legitimação do pensamento divergente e o papel da Justiça Eleitoral como instituição garantidora da democracia.
Em 2021, o TSE criou um Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, para combater, ininterruptamente, a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral em suas diferentes fases.
