O chefe da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Souza e Teles, consultou o Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de desvinculação e devolução da tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira, que segue com o equipamento desligado, por falta de bateria, desde o dia 17 de abril.
A diretora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, Ivani Matos Sobrinho, diz que a monitoração do bolsonarista não tem se mostrado efetiva e reforça o pedido de avaliação de desvinculação do equipamento, apontando ainda que a medida evitaria onerar o Distrito Federal com pagamento de diárias do aparelho.
Sobrinho ainda relatou ao Supremo que entrou em contato com o advogado de Silveira para tratar do monitoramento eletrônico do parlamentar, tendo o defensor respondido que não é possível afirmar se o equipamento permanece fixado no usuário.
Ao órgão vinculado à SEAP do Distrito Federal, o advogado alegou ainda que está em viagem, com data de retorno na próxima semana, e que só então poderia responder o questionamento.
As informações foram prestadas ao Supremo em ofícios assinados na sexta-feira, 29. Antes, no dia 25, a pasta já havia apontado que a tornozeleira de Silveira estava descarregada desde o dia 17.
"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", afirmou o órgão em tal ofício.
Um dos impasses que marca o caso de Silveira, a tornozeleira eletrônica foi uma medida cautelar imposta ao deputado bolsonarista a pedido da Procuradoria-Geral da República, em razão das sucessivas ofensivas do parlamentar ao Supremo Tribunal Federal.
Antes de condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão pelos ataques à Corte Máxima, às instituições e à democracia, o Supremo Tribunal Federal chancelou a imposição do monitoramento ao parlamentar, inclusive estabelecendo multa para o descumprimento de tal medida.
A desobediência do deputado com relação ao uso da tornozeleira não é novidade e inclusive é investigada no âmbito de um inquérito específico. Nesta segunda-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes atendeu um pedido da Polícia Federal e prorrogou a investigação por mais 60 dias.
No âmbito de tal apuração está pendente de conclusão uma diligência solicitada pela Procuradoria-Geral da República com relação à localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados. A PGR quer verificar a alegação de Silveira sobre violações de fim de bateria.
Segundo a PF, não foram apresentadas justificativas, com lastro em elementos objetivos, sobre 20 ocorrências de tal teor durante período em que o parlamentar ficou submetido ao monitoramento eletrônico em 2021.
Em depoimento prestado no âmbito do inquérito, o bolsonarista alegou que, por estar participando de sessões na Câmara dos Deputados e por não estar acostumado com o equipamento, se esqueceu de carregar algumas vezes.
Ao solicitar apurações para confirmar os argumentos do deputado, em fevereiro, o então vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros argumentou: "Em que pese as admissões do próprio investigado descumprimento do seu dever de manter o aparelho de monitoramento carregado -, é preciso identificar e examinar se o comparecimento remoto às sessões da Câmara ocorreu efetivamente nos dias em que foram registradas violações de fim de bateria".
Nessa linha, Martins pediu que o presidente da Câmara, Arthur Lira, que informasse os dias e horários em que Silveira acessou o sistema remoto da Casa Legislativa entre 31 de março e 21 de maio de 2021, indicando o tempo em que o parlamentar permaneceu logado no sistema da Casa, assim como os registros de IP respectivos aos acessos.
