O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se reuniu nesta quarta-feira, 1º, com o relator da ADPF das favelas no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Na saída do encontro, o político fluminense disse a jornalistas que o Estado entregará, em até 60 dias, um novo "plano de redução da letalidade policial", com os ajustes solicitados pela Corte. Mas, quando questionado, Castro não apresentou as medidas que a sua gestão adotará para evitar novas chacinas nos próximos dois meses. Para ele, que é candidato à reeleição, "quem faz chacina é quem mata policial".
"Deixando claro que não há nenhum aspecto de chacina aqui, infelizmente, tem hora que o efeito colateral da operação é esse. A gente não celebra esse tipo de morte, mas polícia está fazendo o trabalho dela", disse o governador. "O que houve foi uma operação em que a polícia entrou às quatro e poucas da manhã e tem um bonde fortemente armado. Eles tentaram fazer chacina com a polícia. Foi o inverso", destacou em outro momento.
A menos de dois anos no governo fluminense, Cláudio Castro já é o governador responsável pelas duas chacinas com maior número de vítimas na história do Rio de Janeiro. Levantamento feito pelo <b>Estadão</b>, mostra que onze das 23 pessoas mortas na favela da Vila Cruzeiro não respondiam a processos criminais. Segundo o ocupante do Palácio das Laranjeiras, "a polícia cumpriu com o papel dela" e havia três forças diferentes envolvidas na ação. "Achar que eles ficaram no cafezinho antes combinando chacina é no mínimo desrespeitar as forças policiais", afirmou.
Após o encontro, a equipe de comunicação do Supremo informou que Fachin indicou ao governador do Rio sua responsabilidade primordial de definir as metas e as prioridades do plano de redução da letalidade policial. O ministro teria enfatizado ser necessário cumprir as exigências mínimas estabelecidas pelo tribunal durante o julgamento em que ficou definida a vigência da ADPF das favelas; O relator ainda afirmou que a Corte não medirá esforços para atingir soluções concretas.
Na semana passada, Fachin recebeu parlamentares em seu gabinete e foi informado de que ativistas e militantes estariam recebendo ameaças. Hoje, durante a reunião com Castro, o ministro cobrou providências do governo do Rio "para assegurar o direito de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais". Ele ainda manifestou preocupação com o modo como a gestão estadual tem implementado a instalação de câmeras nos uniformes de policiais, assim como em relação ao sigilo sobre os arquivos das imagens e à disponibilização das gravações a órgãos de controle.
Ao deixar a reunião, Castro disse que, no Rio, a crença é de que "decisão judicial se cumpre e o lugar de discordar dela é dentro do processo". Segundo apurou o <b>Estadão</b> com um assessor imediato de Fachin, o governador ligou para ele na última sexta-feira, 29, para pedir desculpas por declarações recentes de autoridades do estado com críticas à decisão do Supremo que manteve a ADPF. O político repetiu hoje o que disse no telefone sobre o cumprimento das ordens da Justiça.
"A gente tem tido uma relação de muito respeito, tanto com o ministro quanto com a Corte. Essas discussões são muito sensíveis e acalmá-las mais ainda com uma pretensão ou possível briga institucional não ajuda em nada a questão da violência e as soluções que precisam ser tomadas", afirmou. "A questão da segurança pública não é exclusividade estadual. Temos uma questão de fronteira e do judiciário importantíssimos, então ela é uma obrigação e dever de todos. Segurança pública se faz em conjunto e não como ilhas", disse.
O governador minimizou as declarações recentes de integrantes do Supremo, com o presidente da Corte, Luiz Fux, que disse em sessão na semana passada que a Polícia Militar fluminense deve satisfações ao Poder Judiciário. Na ocasião, o decano Gilmar Mendes chamou as mortes durante a operação na Vila Cruzeiro de "violência policial lamentável" e afirmou que a estabilidade financeira do Rio de Janeiro se deve a decisões do tribunal.
Para Castro, as declarações dos ministros são "questão superada" e argumentou que "ninguém deseja uma briga institucional". "O ministro Gilmar é um amigo do rio de Janeiro.Ele estava atentando para a importância que a corte tem tido e para que a gente mantenha o diálogo de forma positiva", afirmou. "Ele quis relembrar o quanto a corte é amiga do rio e nunca tomaria uma decisão para prejudicar o Rio", completou.
