A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União viu sobrepreço em pregão da Marinha para compra de sildenafila, medicamento popularmente conhecido como Viagra, propondo que a corte de contas ordene ao Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, que adote as medidas administrativas pertinentes com vistas à obtenção do ressarcimento do débito a ser apurado.
O parecer, assinado pelo diretor da secretaria, Gustavo Zerlottini dos Reis, foi submetido à apreciação do relator do caso, ministro Weder de Oliveira. Datado desta quinta-feira, 7, o documento defende que seja acolhida uma representação do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
A medida foi recomendada em razão de se haver constatado a compra de 15.120 comprimidos de sildenafila 25mg pelo valor unitário de R$ 3,65, enquanto o valor médio no painel de preços para o período é de R$ 1,81 e o Hospital Central do Exército registrou o preço de R$ 1,50.
"Muito embora o edital tenha estimado a compra em R$ 22.226,40 (peça 14, p. 37), a um custo unitário de R$ 1,47, o HNMD gastou R$ 55.188,00 (15.120 comprimidos a R$ 3,65). Considerando o preço médio indicado no painel de preços, R$ 1,81, conclui-se que as aquisições realizadas pelo HNMD resultaram em um débito de R$ 27.820,80", registra o parecer.
Ao TCU, o Hospital Naval Marcílio Dias informou ter realizado a consulta a mais de 170 fornecedores/representantes de laboratórios, além de pesquisa no painel de preços e banco de preços da saúde, para estabelecer o valor de referência, de R$ 3,65 como base na média dos valores encontrados.
No entanto, na avaliação de Gustavo Zerlottini dos Reis é possível deduzir, até pelos valores das aquisições no painel de preços para o ano de 2021, que a definição da média que teria resultado no valor de R$ 3,65 ocorreu sem priorizar os dados obtidos por meio de pesquisa no painel de preços e contratações similares de outros entes públicos, o que teria elevado, indevidamente, o valor de referência/valor estimado no certame.
"A realização de certame anterior pelo Hospital, no segundo semestre de 2020, com preço de referência de R$ 1,38, com a participação de duas empresas; a realização de certame para o mesmo objeto pelo Hospital Central do Exército (HCE), também localizado no Rio de Janeiro, com data de homologação muito próxima à homologação do certame do HNMD e preço final de R$ 1,50; bem como o resultado de outros certames realizados por unidades localizadas no RJ no ano de 2021 com valores consideravelmente mais baixos, são elementos suficientes para concluir que há sobrepreço nas contratações resultantes do Pregão 106/2020 do HNMD-RJ", registra trecho do relatório da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas.
