O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Ricardo de Barros Leonel decidiu nesta quinta-feira, 14, arquivar pedidos de investigação sobre o pagamento, com recursos públicos, do show da cantora Daniela Mercury em evento que contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de maio em São Paulo.
A decisão foi proferida no âmbito do procedimento instaurado de ofício – por iniciativa própria – pela Promotoria e será submetida ao Conselho Superior do Ministério Público, para homologação.
No despacho, o promotor considerou que não existe justa causa para a abertura de um inquérito civil para apurar suposta improbidade no caso. Segundo Leonel, não há notícia de que a contratação da cantora tenha ocorrido irregularmente.
"Não há indicação, neste cenário, de prática de possível ato de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito, danos ao erário ou mesmo violação de princípios da administração pública, por parte de qualquer agente público", ponderou.
Por outro lado, o promotor entendeu que a artista aparentemente descumpriu cláusula contratual efetuando manifestação de conteúdo político em apoio ao pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que compareceu à apresentação .
Leonel entendeu que os fatos comportam análise e eventual apuração sob a perspectiva da legislação eleitoral, tendo em vista a possibilidade de se cogitar a concorrência de ato de campanha ou propaganda eleitoral praticado de modo irregular , cuja atribuição é do Ministério Público Eleitoral.
Assim, o promotor determinou a remessa de cópias do procedimento para a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.
A apuração preliminar agora arquivada foi aberta pelo MP em maio, dias depois do evento organizado pelas centrais sindicais no dia do Trabalhador, na Praça Charles Miller, no Pacaembu.
Os documentos encaminhados à Promotoria paulista com base em informação publicada no Diário Oficial da capital sobre o pagamento de R$ 100 mil à cantora.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, os shows realizados durante o evento foram viabilizados a partir de uma emenda parlamentar do vereador Sidney Cruz (Solidariedade), no valor total de R$ 360 mil – dos quais foram gastos R$ 187 mil.
À época, a produtora que administra a carreira de Daniela Mercury disse ao <b>Estadão</b> que sua contratação foi feita pela MGioria Comunicações e que a artista não recebeu recurso da Prefeitura.
