A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou o Facebook em R$ 6,6 milhões por vazar dados de usuários brasileiros. A notificação está publicada no <i>Diário Oficial da União (DOU)</i> desta terça-feira, 23. A empresa poderá ter a multa reduzida em até 25% se decidir por não recorrer da decisão.
A Senacon explica que, em 2018, dados de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica, uma consultoria britânica de Marketing Político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
Segundo o órgão, "estima-se que, na época, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump".
A investigação da Secretaria concluiu, naquele mesmo ano, que o compartilhamento ilegal de dados ocorria por meio da instalação do This Is Your Digital Life , um aplicativo de teste de personalidade. "Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões".
Em julho deste ano, a própria Senacon anulou a condenação para garantir a ampla defesa do Facebook. Porém, segundo a Secretaria, a empresa continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida dessas informações.
"As alegações não foram aceitas pela Senacon, que voltou a estabelecer a multa de R$ 6,6 milhões", diz em nota.
O valor deverá ser recolhido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
