O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta quarta-feira, 24, o site G7 News, em nome de Cristiane Aparecida Silva, que é companheira do comerciante Décio Pompeo Junior, que divulga em suas redes ser o dono o blog, já condenado anteriormente por divulgar fake news sobre o prefeito de Guarulhos, Guti, e pessoas próximas. Desta vez, a condenação se deu, segundo decisão da juíza Ana Carolina Miranda de Oliveira, por publicação de notícia envolvendo o nome e imagem do chefe do Executivo municipal, “com caráter sensacionalista e difamador”.
Segundo a decisão, a imagem de capa extrapola o caráter informativo. “Apesar de a liberdade de imprensa possibilitar ao jornalista trazer à tona a verdade e tecer críticas principalmente a pessoas públicas, a imagem de capa da reportagem sob análise extrapolou tal garantia, ao, no mínimo, associar a imagem do autor ao crime de organização criminosa, ocasionando lesão à honra do autor e configurando danos morais indenizáveis”, aponta.
Guti ingressou com uma ação contra o G7 News após o blog publicar em 23 de janeiro deste ano matéria sobre creches municipais. Ele alegou que “teve sua honra e nome vilipendiados a partir de uma imagem que acompanha matéria veiculada”. A imagem junto a um subsecretário e ao vice-prefeito, Professor Jesus, trazia a palavra “M.Á.F.I.A?”
Segundo a ação, “o objetivo da publicação era, no mínimo, sugerir que o autor, e seus subsecretários, formam ´grupo de inescrupulosos que se associam para praticar crime organizado´. Ainda, o corpo da matéria jornalística não contextualiza a imagem, deixando de tecer qualquer comentário sobre o motivo da indagação contida na imagem”. E prossegue: “a própria escolha da tipografia da imagem reforça o objetivo de sugerir que o autor é um mafioso, porquanto, um leitor desavisado, facilmente poderia interpretar o sinal gráfico contido na imagem como uma exclamação”.
Na decisão, a juíza define o pagamento de de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais.
O vice-prefeito, Professor Jesus, associado à calúnia na imagem se manifestou: “Em primeiro lugar exalto a confiança na Justiça que neste caso não permitiu que meu nome fosse associado com algo que não prático. Em segundo lugar dizer que a decisão judicial restaura a verdade ocultada pela matéria que deu origem a ação, não sou e nem nunca pratiquei atos que autorizasse alguém a fazer relação com atos mafiosos, só ou em conjunto com quem seja. Portanto, mais uma vez, fica reestabelecida a verdade.”
O prefeito Guti afirmou: “É importante que as pessoas que se sintam atacadas por essas publicações recorram às instâncias necessárias. Somos pessoas públicas e temos responsabilidades com a coisa pública. Não podemos ver nossas imagens atacadas de forma tão vil, sem qualquer relação com a verdade. A liberdade de imprensa passa primeiro pela responsabilidade”.
