Apesar das pressões políticas do Planalto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 não contempla as principais promessas de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), à reeleição. De acordo com material divulgado no período da tarde desta quarta-feira, 31, pelo Ministério da Economia, a proposta enviada ao Congresso Nacional não traz a prorrogação do aumento no Auxílio Brasil nem a correção da tabela do Imposto de Renda.
Como adiantou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a peça orçamentária tem caráter quase fictício, pois deverá ser bastante modificada pelos parlamentares após as eleições para acomodar os compromissos feitos pelo candidato que se eleger presidente neste ano.
No PLOA, o Auxílio Brasil veio previsto o pagamento no valor médio de R$ 405, suficiente para atender 21,6 milhões de famílias. Todos os principais concorrentes ao Planalto, no entanto, anunciaram que pretendem manter o benefício em R$ 600, ou mesmo ampliar esse valor. Nesta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato que está em primeiro lugar nas pesquisas, citou que estuda um benefício adicional de R$ 150 por criança.
No projeto, o orçamento para o programa é de R$ 105,7 bilhões, um acréscimo de R$ 16,7 bilhões em relação a este ano.
Como antecipou o Broadcast, por pressão da área política, os governo decidiu incluir na mensagem presidencial que acompanha o projeto uma citação de que o Executivo "reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa" e "envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade".
A correção da tabela de Imposto de Renda também é citada apenas na mensagem presidencial. "Outra prioridade deste Governo é a redução dos impactos do imposto de renda sobre os contribuintes, em que pese não esteja considerada nesta proposta de orçamento para 2023. Ressalta-se que o último reajuste da tabela de incidência foi realizado em 2015. Ao longo dos últimos anos, os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram, de modo que se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda".
Em seu programa de governo, Bolsonaro repetiu a promessa de isentar do pagamento do tributo quem ganha até 5 salários mínimos, mesmo compromisso que havia feito em 2018 e que não foi cumprido em seu mandato.
<b>Receitas totais</b>
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 apresentado pelo Ministério da Economia considera uma projeção de receita primária total de R$ 2,257 trilhões no próximo ano. Já a previsão de receita líquida – livre de transferências – está estimada em R$ 1,804 trilhão em 2023.
De acordo com o PLOA 2023, as despesas totais devem chegar a R$ 1,868 trilhão no próximo ano. Desse total, porém, apenas R$ 99,0 bilhões se referem às despesas discricionárias – como custeio e investimentos.
<b>Detalhamento</b>
O PLOA também prevê que as receitas com concessões e permissões serão apenas de R$ 5,7 bilhões em 2023. Já as receitas com royalties sobre a exploração mineral e petróleo devem somar R$ 125,3 bilhões no próximo ano. O governo espera ainda receber R$ 41,4 bilhões em dividendos em 2023.
Pelo lado do gasto, a proposta orçamentária ainda considera despesas de R$ 859,9 bilhões com benefícios previdenciários em 2023. O gasto com pessoal deve alcançar R$ 367,7 bilhões no próximo ano. Já a conta de subsídios e subvenções tem estimativa de R$ 20,3 bilhões em 2021. O PLOA 2023 inclui despesas de R$ 19,4 bilhões com emendas impositivas.
A equipe econômica tem uma conta de R$ 24,7 bilhões com sentenças judiciais e precatórios. Já os investimentos ficarão em apenas R$ 8,082 bilhões em 2023. O governo não previu nenhum aumento no capital das estatais no próximo ano.
<b>Teto de gastos</b>
O PLOA de 2023 calcula em R$ 1,800 trilhão o limite do teto de gastos para o próximo ano. O valor, que define quanto o governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2022 mais a estimativa para o IPCA acumulado de janeiro a dezembro deste ano.
Para o poder executivo, o limite será de R$ 1,722 trilhão e, para os demais poderes, de R$ 77,866 bilhões.
<b>Combustíveis</b>
O governo ainda previu no PLOA de 2023 manter a desoneração de tributos sobre combustíveis. De acordo com o texto, divulgado nesta quarta-feira, isso representará uma redução de R$ 52,9 bilhões na arrecadação.
No total, o projeto tem R$ 80,2 bilhões adicionais em incentivos tributários e outras desonerações, grande parte para a redução de impostos sobre gasolina, diesel e outros combustíveis.
Há outras desonerações importantes como a redução da alíquota do PIS/Cofins sobre receita financeira (-R$ 5,8 bi) e a prorrogação da Tributação em Bases Universais (TBU) com diferimento (-R$ 4,2 bi).
