Com votos favoráveis de 32 vereadores, a Câmara Municipal aprovou nesta tarde de segunda-feira a aprovação do projeto de lei de autoria do prefeito Guti (PSD), que revoga a Taxa de Resíduos Sólidos, a taxa do lixo, em Guarulhos. Os vereadores Geléia Protetor (PSDB) e Leandro Dourado (PDT) não estavam presentes em plenário.
A taxa de lixo foi implantada em Guarulhos em maio deste ano, devido a uma imposição do Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado pela Câmara Federal em 2019, que determinou que os municípios criam um tributo para custear todas as despesas com coleta e destinação de resíduos sólidos.
O vereador Gilvan Passos (PSD), líder do Governo na Câmara, enfatizou que é de competência somente do prefeito revogar qualquer taxa. “Esta decisão foi um trabalho em conjunto de toda a base do Governo e graças a Deus conseguimos. Lembro que em nenhum momento foi vontade do prefeito criar a taxa do lixo, mas ele teve que criar por imposição de legislação federal”, disse. “Agradecemos ao prefeito pela revogação da taxa do lixo já que é uma matéria exclusiva do Poder Executivo, já que os vereadores não podem criar receitas e despesas”, completou Geraldo Celestino, vereador do PSC.
Vereadores da oposição também votaram a favor do projeto de Guti, apesar de se manifestarem contrários na tribuna. Laércio Sandes (União Brasil), candidato a deputado estadual, atacou o governo. “É uma pouca vergonha. Esta aprovação não resolve os problemas que a criação da taxa trouxe para nossa cidade”, disse em tom de campanha.
Edmilson Souza (PSOL), apesar de dizer em sua propaganda eleitoral ser autor do PL que revoga a taxa do lixo, admitiu que a autoria é do prefeito Guti. “Eu entrei com um projeto antes, mas ele preferiu manter a cobrança e apresentar outro projeto que vai ser votado agora. Vou votar favoravelmente”, afirmou. Edmilson ignorou o fato de um parlamentar não ter o poder de legislar sobre criação ou revogação de receitas, motivo pelo qual o projeto dele não prosperou na Câmara.
Já Janete Pietá (PT), mas uma candidata nas próximas eleições, preferiu criticar o Ministério Público Estadual, um pouco antes de votar favoravelmente ao projeto do prefeito. “Entrei no Ministério Público contra a criação da taxa, mas infelizmente o Ministério Público se sentou em cima de nossa ação”.
O secretário de Governo, Edmilson Americano, lembrou que o prefeito Guti nunca quis criar a taxa do lixo, mas foi obrigado a fazê-lo por imposição do Marco Regulatório do Saneamento Básico. “Mesmo após a criação, ele pediu para que todo o secretariado realizasse os esforços necessários para encontrar uma solução. Em menos de 60 dias após o início da cobrança, o time apresentou uma proposta alternativa a fim de eliminar a cobrança do tributo”, afirmou.
O diretor titular de Guarulhos do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Maurício Colin, considera importante a revogação da taxa proposta pelo prefeito Guti. “Ninguém é a favor de criação de taxas. Desde o começo o Ciesp se posicionou de forma a tentar dar transparência sobre quais seriam os valores mais justos e sobre quais seriam, efetivamente, os serviços prestados pela Prefeitura”, lembrou. “Muito mais do que a taxa, é preciso falar abertamente sobre a responsabilidade de todos com relação à destinação do lixo gerado. Não é só cobrar”, completou.
