O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) decidiu multar quatro empresas por barrarem concorrência para o fornecimento de querosene de aviação no Aeroporto de Guarulhos. Foram punidas Vibra, antiga BR Distribuidora, Raízen, Air BP e a própria Gru Airport, concessionária que administra o local.
A Vibra será autuada em R$ 62,290 milhões; a Raízen, em R$ 61,713 milhões; a Air BP, em R$ 26,758 milhões; e a GRU Airport, em R$ 2,087 milhões. A apuração do caso teve início em dezembro de 2014, a partir de representação feita pela Gran Petro. A empresa alega que as distribuidoras e a administradora estariam impedindo sua entrada no aeroporto de Guarulhos para fornecer querosene de aviação.
Segundo o parecer da SG/Cade, as três empresas alvo do processo, que compartilham uma base de distribuição no aeroporto de Guarulhos, teriam assinado contrato com a GRU Airport o qual prevê, em uma das cláusulas, que a entrada de outra empresa nessa base dependeria da anuência das participantes. O dispositivo foi investigado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a qual concluiu que ele infringia contrato de concessão da administradora com a União.
Após o início das investigações na SG/Cade, as distribuidoras concordaram em avaliar a entrada da Gran Petro na base de distribuição do aeroporto de Guarulhos, mas impuseram uma série de exigências e dificuldades que podem configurar condutas anticompetitivas.
