O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta sexta-feira, 11, que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar promessas de campanha pode ser entregue na semana que vem, entre quarta e quinta-feira, após o feriado.
De acordo com o parlamentar, líderes partidários pediram mais tempo para analisar a PEC. Ontem, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) se reuniu com lideranças políticas na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a proposta. Na PEC, a equipe de Lula quer retirar o Bolsa Família de forma permanente do teto de gastos – a regra constitucional que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
"Há disposição de tornar políticas de combate à fome, para que o Brasil nunca mais sofra com a fome, como políticas do Estado brasileiro, e não políticas circunstanciais de governo", declarou o senador a jornalistas. Segundo Randolfe, após ser apresentada na semana que vem, a PEC poderia começar a tramitar no final do mês.
"A ideia mais ou menos pensada ontem é na última semana de novembro inaugurar a tramitação. O cenário melhor seria na primeira semana de dezembro termos aprovado um texto no Senado para ir para a Câmara", afirmou. De acordo com ele, a ideia é que o texto passe a Câmara até o dia 17 de dezembro, para depois o Congresso aprovar a Lei Orçamentárias Anual (LOA).
Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou ontem, após a reunião com Pacheco, que o texto da PEC da transição precisa especificar "claramente" os valores que serão destinados a cada medida negociada pela equipe de Lula. De acordo com ele, é necessário afastar a ideia de que a proposta é um "cheque em branco". Ontem, houve forte reação no mercado a declarações do petista sobre a política fiscal.
"Para que não haja nenhuma dúvida, nenhuma celeuma de que possa ser um cheque em branco para o governo gastar com o que quiser. Então, lá vai ter que estar especificado claramente tantos bilhões para, por exemplo, a Farmácia Popular, tantos bilhões para merenda escolar", afirmou Castro.
