Integrantes da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam negociar a inclusão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição de dispositivo que prevê a reforma do teto de gastos por meio de lei complementar. A senha foi dada na quinta-feira, 17, pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Em entrevista à GloboNews, Alckmin defendeu a "desconstitucionalização" do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
O vice-presidente eleito argumentou que "parece lógico" retirar a norma da Constituição para depois, disse ele, discutir uma nova regra com mercado, sociedade e partidos. A ideia é que o dispositivo a ser criado indique uma "evolução da trajetória das despesas e da dívida", afirmou Alckmin.
O ex-governador paulista não falou explicitamente em usar a PEC de Transição para a finalidade, mas há uma tentativa de articulação para dar a sinalização agora para que a legislação de um novo arcabouço fiscal seja aprovada em 2023, segundo apurou o Estadão.
Entre os economistas que participam da transição, há defensores da ideia, afirmaram fontes envolvidas na negociação da proposta. O próprio ex-presidente Michel Temer (MDB), ao conseguir aprovar o teto de gastos, já tinha contratado uma reforma para depois de dez anos. A emenda constitucional 95, que criou o mecanismo e foi aprovada em 2016, previu a reforma da regra 2026 via lei complementar, sem precisar de uma alteração na Constituição.
<b>Tentativa</b>
No ano passado, houve uma tentativa de mexer na trava de gastos na votação da PEC dos Precatórios, sob o argumento de que a reforma já estava feita. Na proposta, os parlamentares mudaram de forma casuística o modelo de correção do IPCA no limite do teto para abrir mais espaço para gastos neste ano de eleições presidenciais. Uma mudança classificada de "puxadinho" para ampliar o Orçamento de 2022.
Agora, a ideia é retomar o artigo na PEC, não necessariamente com a mesma redação, mas com um dispositivo parecido. O ponto central da nova proposta, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é prever a reformulação do arcabouço por lei complementar, o que "desconstitucionalizaria" o regime fiscal.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
