A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda, 23, um grupo de 54 presos no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, por crimes ligados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro – quando radicais invadiram e arrasaram as sedes dos três Poderes. A Procuradoria atribui aos acusados delitos de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. Também pede que os acusados sejam colocados em liberdade, com proibição de acesso a redes sociais e obrigação de manter distância mínima de 500 metros de quartéis.
Segundo o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, havia, no acampamento em frente ao QG do Exército, uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência de manifestantes que defendiam a tomada do poder . A PGR não atribui crime de terrorismo aos denunciados, em razão de o delito ter de ser motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião .
A PGR destaca que as denúncias levadas ao Supremo Tribunal Federal contêm imagens e mensagens apontadas como provas da associação formada por centenas de pessoas que acamparam em frente ao QG do Exército. De acordo com o órgão, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa .
O local que, por 63 dias, abrigou bolsonaristas que cobravam intervenção militar, só foi desmontado após a ofensiva violenta do dia 8, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como mostrou o Estadão, um dos réus pela tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília disse à Políca ter elaborado plano com manifestantes (acampados no entorno) do QG do Exército para provocar decretação de estado de sítio e impedir a instauração do comunismo no Brasil . Preso preventivamente, George Washington de Oliveira Sousa confessou ter montado a bomba com materiais fornecidos por um dos bolsonaristas do acampamento.
Por hora, os 54 acusados também estão presos preventivamente – ou seja, não tem data para deixar a prisão. Após a realização de mais de 1,4 mil audiências de custódia de pessoas detidas em flagrante por crimes ligados aos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs regime preventivo a 942 radicais. Outros 464 investigados obtiveram liberdade provisória, mas terão de seguir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
As denúncias desta segunda, 23, consistem no terceiro pacote de denúncias protocolado pela PGR. Até o momento, 98 pessoas foram denunciadas por crimes ligadas à ofensiva bolsonarista do dia 8. Primeiro, foram denunciados 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado. Depois, a PGR acusou cinco radicais que arrasaram o Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Ainda há a expectativa de que novas denúncias sejam apresentadas. Os atos golpistas do dia 8 de janeiro são investigados em quatro inquéritos abertos por ordem do Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. São investigados executores, financiadores e autores intelectuais da ofensiva violenta, além de autoridades públicas sob suspeita de omissão e conivência. O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de apuração por suposta incitação aos atos antidemocráticos.
<b>Substituição de preventivas</b>
No caso dos 54 acusados, a PGR pede que as prisões preventivas sejam substituídas por medidas cautelares alternativas – ou seja, que os presos sejam colocados em liberdade e tenham de cumprir certas obrigações, incluindo a proibição de acesso a redes sociais, contato com os demais investigados e a qualquer estabelecimento militar e imediações com distância mínima de 500 metros .
O órgão diz que a solicitação tem como base o fato das penas máximas dos crimes imputados ao grupo não ultrapassam 4 anos de reclusão, condição estabelecida no Código de Processo Penal para a imposição da prisão preventiva. A PGR ainda sustenta que, com o acampamento desmontado e as cautelares sugeridas, os denunciados não terão, isoladamente, capacidade de comprometer a ordem pública, a instrução criminal ou mesmo de colocar em risco a aplicação da lei penal .
Além de pedir a condenação dos 54 presos no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército, a Procuradoria pediu diligências para seguir com as investigações. Também requereu que, nos processos eventualmente abertos contra os acusados, as testemunhas arroladas sejam ouvidas em blocos de 30 denúncias. Segundo a PGR, tal medida decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos .
