Endossando as críticas feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à política monetária contracionista do Banco Central (BC), economistas representantes do pensamento econômico desenvolvimentista encabeçaram e assinaram o manifesto "Taxa de Juros para a Estabilidade Duradoura: manifesto de economistas em favor do desenvolvimento do Brasil". Puxado por economistas como Luiz Carlos Bresser-Pereira, Monica de Bolle, Luciano Coutinho, Luiz Gonzaga Belluzzo e Antonio Corrêa de Lacerda, o manifesto contava, até esta segunda-feira, 13, com mais de 2.400 assinaturas.
As críticas do presidente Lula à política monetária do BC ganharam força na segunda-feira da semana passada, durante a cerimônia de posse do petista Aloizio Mercadante como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dia antes de o BC divulgar a ata do Copom.
Com base apenas no conteúdo do comunicado que se seguiu ao término do Copom na quarta-feira, 2, o presidente da República vociferou que a explicação para justificar a manutenção da Selic em 13,75% ao ano "é uma vergonha". Desde então se instalou no mercado financeiro um acalorado debate entre defensores do discurso de Lula e os apoiadores da política monetária.
O debate tomou várias direções na imprensa. Alguns especialistas entenderam que o debate iniciado por Lula é legítimo, mas que o timing da discussão não seria o mais correto e que antes seria preciso estabelecer um conjunto de regras fiscais, como vem prometendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Outros disseram que Lula está correto, que a taxa nominal de juros está fora do lugar, e uma outra linha demonstrou contrariedade diante das palavras do mandatário, alegando que o embate é contraproducente e que, no fim, seria ruim para o próprio governo.
Na esteira deste debate é que economistas da linha de pensamento econômica desenvolvimentista acharam por bem elaborar o manifesto cuja íntegra segue abaixo.
<i>"TAXA DE JUROS PARA A ESTABILIDADE DURADOURA: MANIFESTO DE ECONOMISTAS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
A eleição de outubro renovou as esperanças de que o Brasil possa reencontrar os caminhos para a estabilidade política e um lugar respeitável no mundo. O Brasil precisa de paz e de perspectivas. O mundo precisa da estabilidade do Brasil. O presidente Lula tem sabido enfrentar, desde 30 de outubro, alguns dos desafios mais sérios, a começar pela trama da contestação dos resultados das urnas e as arruaças promovidas pelos maus perdedores, bem como soube construir um orçamento viável para as emergências amplamente reconhecidas.
O governo de amplo espectro mostra o compromisso com a inclusão e a governabilidade. Mas é preciso mais. A superação dos desafios brasileiros só pode ser alcançada com uma nova política econômica, promotora de crescimento e prosperidade compartilhada. A razoabilidade da taxa de juros é uma condição indispensável para a normalidade econômica. Sem isso, os investimentos perderão para as aplicações financeiras e as remunerações do trabalho e da produção vão perder para a especulação. A taxa de juros no Brasil tem sido mantida exageradamente elevada pelo Banco Central e está hoje em níveis inaceitáveis.
O discurso oficial em sua defesa não encontra nenhuma justificativa, seja no cenário internacional ou na teoria econômica e o debate precisa ser arejado pela experiência internacional. Nenhum dos países dotados de recursos e economias estruturadas possui uma taxa de juros sequer próxima da que prevalece no Brasil e que o Banco Central pretende manter por longo período. E todos esses países reconheceram o caráter excepcionalíssimo do surto inflacionário recente, explicado pela pandemia e pelo conflito bélico, não por excesso de demanda.
O Brasil só poderá alcançar os objetivos da estabilidade econômica, política e institucional se juntos formos capazes de aumentar a produção e a produtividade, os empregos e os bons empregos, além dos serviços que são prestados à população e aos mais carentes. O estrangulamento das atividades produtivas e criadoras não é uma solução. As empresas precisam investir para aumentarem a produção e a qualidade e sustentabilidade dos seus produtos e o uso econômico da biodiversidade. As obras de infraestrutura precisam ser retomadas para proverem serviços com custos mais reduzidos para as empresas e as famílias. É no crescimento e no desenvolvimento que o Brasil pode superar as turbulências que nos afligiram.
A excepcionalidade do momento exige serenidade, mas isso não significa se conformar com caminhos estéreis. Precisamos recolher da experiência internacional os melhores ensinamentos e aplicá-los à nossa realidade. E na nossa realidade há hoje muito mais oportunidades de investimento e criação de novas riquezas do que na maior parte dos países. O Brasil, sem as amarras de uma política monetária inadequada, poderá finalmente buscar os verdadeiros equilíbrios, aqueles que são a razão da política econômica: eliminação da pobreza, redução das desigualdades, preservação da natureza e sustentabilidade.
O momento é excepcional também pelo contexto político. A história mostra que o desemprego e a depressão econômica são substrato para a emergência do fascismo, do militarismo, da xenofobia e do ataque a minorias, avançando sobre as instituições democráticas. Uma governança econômica que seja capaz de debelar o atual estado de estagnação e crise não é somente importante para a melhora das condições de vida da população, mas é também essencial para que retomemos uma trajetória de construção democrática.
Os economistas signatários deste manifesto declaram publicamente o apoio a uma política que seja capaz de reduzir substancialmente a taxa de juros, propiciando as condições para a retomada do desenvolvimento com estabilidade sustentável."</i>
