O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e outros cinco ministérios assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar as aquisições de alimentos da agricultura familiar por meio da modalidade compra institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A modalidade integra a retomada do PAA, que será sancionada amanhã em lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de Medida Provisória aprovada no Congresso.
"É a compra pública por parte dos órgãos públicos. Já temos experiência pelas Forças Armadas; por exemplo, o Exército compra café de cooperativa do MST. Queremos ampliar a compra dos alimentos da agricultura familiar por parte das Forças Armadas", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, no evento. "Creio que daremos um salto na compra pública de alimentos da agricultura familiar para aumentar a produção de alimentos e contribuir no combate à fome", acrescentou.
Teixeira citou que, pelo acordo, podem ser ampliadas as compras públicas de alimentos produzidos por agricultores familiares por parte das universidades, hospitais e órgãos da Defesa. "Outra experiência positiva pode acontecer nos restaurantes universitários e nos institutos federais", disse. Segundo ele, hospitais também podem ajudar na compra de produtos da agricultura familiar. "Com isso, aumentaremos a produção de alimentos do Brasil que diminuiu muito nesses últimos anos", afirmou Teixeira, citando o aumento na produção de soja, milho, algodão e carnes e redução na produção de hortaliças, frutas e mandioca. "Temos que continuar produzindo para o mercado externo, mas sem esquecer do mercado interno", observou.
Os ministérios da Defesa, da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também integram o acordo interministerial. No evento, os ministros das respectivas pastas afirmaram que manterão compromisso com agenda de destinar no mínimo 30% das compras públicas de alimentos à agricultura familiar, conforme prevê a lei.
Teixeira afirmou que o PAA é um dos programas que foram decisivos para o Brasil extinguir a fome no passado. "O PAA, a valorização do salário mínimo, o programa de merenda escolar (PNAE) tiraram o Brasil do mapa da fome. Desde 2014, esses programas foram desestruturados e o País voltou para o mapa da fome", disse o ministro. Ele lembrou que o PNAE recebeu acréscimo de R$ 1,5 bilhão este ano, sendo que também 30% dos alimentos devem ser adquiridos junto aos produtores familiares. "Hoje, a oferta do PAA já está em R$ 1,330 bilhão. Isso quer dizer que o Brasil quer fornecer alimentos para o PAA", pontuou.
De acordo com o ministério, o acordo, chamado de força-tarefa, objetiva ainda aumentar o número de agricultores familiares e suas organizações aptas a comercializarem para os mercados institucionais e dar mais transparência nas compras públicas, por meio da disponibilização de informações sobre a participação da agricultura familiar e de suas organizações econômicas na modalidade Compra Institucional do PAA. A partir do acordo, será formado pelos ministérios integrados um grupo de trabalho para estudar ações conjuntas para os entes públicos ampliarem a sua aquisição de alimentos da agricultura familiar.
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