O governo da Bahia, Estado líder em número absoluto de mortes pela polícia em 2022 e segundo maior em taxa proporcional, disse nesta quinta-feira, 20, que as pessoas mortas em confrontos com os agentes são "homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes, entre outros criminosos". Por essa razão, informou a Secretaria da Segurança local, não computa os registros junto com os dados de "morte praticada contra um inocente".
Dados divulgados nesta quinta-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que 1.464 pessoas morreram em confronto com a polícia baiana em 2022. O dado representa uma alta ante as 1.335 mortes registradas em 2021. A taxa no período passou de 9,5 para 10,4 por 100 mil habitantes. No País, os indicadores de letalidade policial registraram queda, de 6.524 para 6.430.
A lei prevê que o policial que matar uma pessoa em ação de legítima defesa de si ou de terceiro não responderá a crime de homicídio desde que comprovada a necessidade de intervenção. Óbitos registrados em ocorrência são investigados pelas corregedorias das corporações e pela Polícia Civil dos Estados.
O Ministério Público, que tem prerrogativa do controle externo da atividade policial, também monitora as investigações e pode oferecer denúncia em caso de transgressão. O julgamento dos casos e de eventuais suspeitos envolvidos cabe à Justiça. A Constituição, destacam especialistas, prega a presunção de inocência.
O Fórum contabiliza o que chama de mortes violentas intencionais (MVI), cálculo que leva em consideração os casos de homicídio dolosos, latrocínios, lesões seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial. O cálculo foi alvo da crítica da secretaria baiana. A Bahia registrou 6.659 mortes violentas intencionais, queda ante os 7.069 casos de 2021. A taxa por 100 mil habitantes é de 47,1, a segunda maior do País.
"A SSP destaca ainda que não coloca o homicídio, latrocínio ou lesão dolosa seguida de morte praticado contra um inocente, na mesma contagem dos homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes, entre outros criminosos, mortos em confrontos durante ações policiais", declarou a pasta baiana.
Sobre a letalidade policial, a pasta mencionou que "tem investido em capacitação e inteligência policial, buscando sempre atuar na proteção da sociedade". "Reforça que aqueles criminosos que atacam as forças de segurança, receberão resposta proporcional e dentro da legalidade", declarou.
