O presidente da República em exercício, vice-presidente Geraldo Alckmin, autorizou, por meio de decreto, a nomeação de 257 candidatos aprovados e não classificados dentro das vagas originalmente previstas em concurso público de 2021 para o quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com o ato publicado no <i>Diário Oficial da União (DOU)</i>, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência do quantitativo de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados.
"O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis deverá verificar previamente as condições para a nomeação dos candidatos e editar os atos necessários ao cumprimento do disposto neste decreto", estabelece a norma.
Do total de 257, poderão ser nomeados 24 analistas administrativos, 100 analistas ambientais e 133 técnicos ambientais.
