O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura, também conhecido como anistia, encerra nesta quinta-feira, 31 de agosto, a possibilidade de os aderentes obterem 100% de desconto em juros e multas em dívidas municipais, inclusive com o extinto Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos.
O interessado poderá obter o desconto se optar por pagar a dívida em parcela única. Caso o parcelamento ocorra em seis vezes, o desconto será de 90%, contra 80% para a opção por 12 meses. A adesão à anistia deve ser feita pelo site https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br ou em uma das unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, cujos endereços podem ser verificados em
https://www.guarulhos.sp.gov.br/pagina/endere%C3%A7os-da-rede-f%C3%A1cil-atendimento-ao-cidad%C3%A3o. Os agendamentos devem ser feitos pelo email [email protected].
O munícipe que aderir à anistia de 1º de setembro até 31 de outubro terá 90% de desconto caso opte por pagar a parcela única, contra uma redução de 80% para o pagamento em até seis mensalidades.
Por fim, a adesão de 1º de novembro a 22 de dezembro garante 80% de desconto nas multas e nos juros na opção pelo pagamento à vista e de 70% para os que optarem por quitar a dívida em até seis vezes.
O escalonamento do PPI prossegue. Todas as formas de parcelamento e os descontos a elas atrelados podem ser verificados no Diário Oficial, pelo link https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/1168612067.pdf, página 5.
Não serão aceitos débitos provenientes de infrações à legislação de trânsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e as indenizações devidas ao município. Os valores correspondentes a honorários advocatícios não entram na anistia, apenas nas parcelas.
