A Vale informou nesta sexta-feira, 9, que a Samarco Mineração, sua joint venture em conjunto com a BHP Billiton Brasil, ajuizou nesta data um pedido de recuperação judicial (RJ) em uma das Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte (MG), com fundamento na Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falências (LRF).
Segundo a empresa, o ajuizamento da RJ foi necessário para evitar que ações já iniciadas como ações de execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e ações movidas pelos detentores dos títulos de dívida com vencimento em 2022, 2023 e 2024 (bonds) em Nova York, afetem a capacidade da Samarco de produzir, embarcar, receber por suas exportações e financiar o curso normal de suas atividades, e também de cumprir com as obrigações do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e consequentemente, de gerar resultados sustentáveis para todos os demais stakeholders envolvidos.
"O pedido de RJ formulado pela Samarco tem o objetivo de preservar sua recente retomada operacional, os empregos e o cumprimento de suas obrigações socioambientais. A RJ traz um ambiente organizado de proteção ao patrimônio e aos ativos da Samarco e de reestruturação do elevado nível de endividamento na sua estrutura de capital", afirma a Vale.
<b>Reparação</b>
De acordo com a Vale, o pedido de RJ não impactará o cumprimento dos compromissos de reparação assumidos em função do rompimento da barragem de Fundão. A Fundação Renova é responsável pela execução dos programas de reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos e, até fevereiro de 2021, pagou indenizações e auxílios emergenciais para cerca de 325 mil pessoas.
Desde 2015, R$ 12,2 bilhões foram investidos em iniciativas de reparação e compensação das partes impactadas. Para 2021, espera-se que os programas e ações da Renova atinjam R$ 5,9 bilhões.
O processo tem o objetivo de reestruturar o passivo da Samarco, com as proteções concedidas pela LRF. Com o deferimento do processamento da RJ, todas as ações e execuções movidas por seus credores no Brasil serão temporariamente suspensas, por 180 dias, tendo a Samarco até 60 dias para apresentar o plano de reestruturação de suas dívidas e demais obrigações. Além disso, a Samarco pedirá o reconhecimento do processo de RJ nos Estados Unidos por meio do <i>Chapter 15</i> do Código de Falências dos Estados Unidos.
A Samarco terá automaticamente o benefício da suspensão de todas as ações judiciais contra ela e seus ativos nos Estados Unidos. Na RJ, a Samarco apresentará um plano de recuperação judicial que pretenderá restabelecer o equilíbrio econômico para apreciação da assembleia de credores, financeiro e honrar os compromissos assumidos com seus diversos stakeholders, de modo a permitir, ao mesmo tempo, à Samarco cumprir suas obrigações socioambientais e, em um futuro próximo, retomar uma trajetória de crescimento sustentável.
A Vale informa que o processo será concluído uma vez que o plano de recuperação judicial seja aprovado, observando-se a maioria dos credores legalmente estabelecida pela LRF.
<b>Dívida financeira</b>
Segundo o fato relevante, grande parte da dívida financeira da Samarco com partes não relacionadas, de cerca de US$ 4,7 bilhões, sem qualquer tipo de garantia dos acionistas, foi contraída anteriormente ao rompimento da barragem do Fundão em novembro de 2015. Até agosto de 2016, a Samarco buscou honrar seus compromissos e realizou pagamentos regulares aos credores.
A Samarco também possui dívida financeira adquirida para fazer face às necessidades de caixa para sustentar seu capital de giro, obrigações da Renova, trabalhos de reparo e investimentos para a retomada operacional, sendo supridas, após agosto de 2016, por linhas de crédito disponibilizadas pelos seus acionistas Vale e BHP Brasil, totalizando US$ 4,1 bilhões até março de 2021.
"Logo após o rompimento da barragem de Fundão, a Samarco buscou uma negociação amigável com seus credores para a reestruturação da dívida contraída por meio de Bonds e Contratos de Pré-pagamento de Exportação (PPEs), e que foi em grande parte sendo adquirida dos credores originais por instituições que exploram o mercado de ativos estressados", afirma a empresa.
